17/07/2025 01:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de SEBASTIANA ALVES DE BRITO em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 16:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 14:52

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1026274-16.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] AUTOR: SEBASTIANA ALVES DE BRITO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/05/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 16:05

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIANA ALVES DE BRITO - CPF: *25.***.*41-87 (AUTOR)
16/05/2025 16:05

Homologada a Transação
06/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
02/05/2025 17:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/01/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/01/2025 14:38

Juntada de documentos diversos
26/12/2024 10:51

Juntada de manifestação
27/09/2024 06:18

Decorrido prazo de SEBASTIANA ALVES DE BRITO em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/08/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:07

Expedição de Carta precatória.
29/11/2023 16:49

Juntada de manifestação
29/11/2023 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIANA ALVES DE BRITO em 28/11/2023 23:59.
31/10/2023 23:46

Juntada de Certidão
31/10/2023 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:18

Juntada de manifestação
28/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
22/06/2023 16:18

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2023 15:59

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023688-08.2025.4.01.3500

Rosana Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marianny Sandre Mariano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0049798-56.2014.4.01.3400

Dejanir Nascimento da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1037442-38.2021.4.01.3700

Maisa Fernandes Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joaquim Jose de Carvalho Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2021 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1001715-76.2025.4.01.3506

Viviana Antonio da Fonseca

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1011164-35.2024.4.01.4301

Aline Cristina Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Nagyla Mendes da Silva Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 15:36

Exibir Processo