08/08/2025 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:03

Decorrido prazo de EDNA CRISTINA SANTOS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031529-09.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA CRISTINA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA - BA36241 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 07:39

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 08:18

Transitado em Julgado em 06/05/2025
22/05/2025 16:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/05/2025 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:50

Juntada de manifestação
10/04/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA CRISTINA SANTOS DA SILVA - CPF: *71.***.*46-72 (AUTOR)
10/04/2025 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:07

Juntada de manifestação
04/02/2025 21:18

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:21

Juntada de petição intercorrente
11/01/2025 18:32

Juntada de Certidão
11/01/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/12/2024 19:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:13

Juntada de manifestação
29/10/2024 14:19

Juntada de laudo de perícia médica
11/10/2024 00:34

Decorrido prazo de EDNA CRISTINA SANTOS DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:55

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 23:39

Recebidos os autos
16/09/2024 23:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/08/2024 16:12

Juntada de manifestação
27/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:46

Juntada de manifestação
20/06/2024 16:24

Juntada de manifestação
19/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:28

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:28

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:28

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/05/2024 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2024 14:28

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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