31/07/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:16

Decorrido prazo de IRACI ALEIXO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005301-70.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACI ALEIXO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora objetivou a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

A proposta de acordo do INSS foi integralmente aceita pela parte autora, conforme sentença retro.

Contudo, até a presente data, não houve comprovação de implantação do benefício ora concedido.

Ressalta-se que os parâmetros contidos na sentença são suficientes para que haja a efetiva concessão/restabelecimento do benefício pleiteado nos presentes autos e a inércia do INSS em não cumprir a decisão judicial no prazo determinado gera prejuízos à parte autora.

Esse o quadro, INTIME-SE o INSS e a CEAB para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar comprovante de implantação do benefício, nos termos fixados pela sentença retro.

Decorrido o prazo, não sendo comprovada a implantação do benefício, determino a aplicação da multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até a data do efetivo cumprimento da obrigação.

Cumprida a determinação, comprovado o levantamento da RPV expedida nos autos, arquivem-se os autos definitivamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.
26/05/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:35

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 09:49

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/04/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:23

Decorrido prazo de IRACI ALEIXO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:45

Decorrido prazo de IRACI ALEIXO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2025 16:54

Expedição de Documento RPV.
03/02/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 16:44

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 16:44

Homologada a Transação
03/02/2025 10:43

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:42

Juntada de petição intercorrente
14/12/2024 08:00

Decorrido prazo de IRACI ALEIXO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:10

Juntada de manifestação
18/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
18/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:31

Juntada de laudo de perícia médica
14/11/2024 16:33

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 00:33

Decorrido prazo de IRACI ALEIXO DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:07

Decorrido prazo de IRACI ALEIXO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:42

Perícia agendada
18/09/2024 12:44

Recebidos os autos
18/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:08

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/07/2024 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 09:17

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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