13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:53

Decorrido prazo de IRAILDE GOMES DA CONCEICAO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:52

Publicado Intimação polo ativo em 01/08/2025.
01/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 14:35

Expedição de Documento RPV.
17/07/2025 01:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo de IRAILDE GOMES DA CONCEICAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:03

Decorrido prazo de IRAILDE GOMES DA CONCEICAO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:43

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
21/05/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000107-04.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRAILDE GOMES DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA - GO52424 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 14-01-2023 PRAZO 120 dias CPF *61.***.*43-27 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
16/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 16:11

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a IRAILDE GOMES DA CONCEICAO - CPF: *61.***.*43-27 (AUTOR)
16/05/2025 16:11

Homologada a Transação
15/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:19

Juntada de manifestação
09/05/2025 16:01

Juntada de contestação
09/04/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:30

Juntada de emenda à inicial
19/03/2025 22:00

Juntada de emenda à inicial
12/02/2025 19:50

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 11:34

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 11:34

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 11:34

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 11:34

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
10/01/2025 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 14:46

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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