28/06/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 01:24

Decorrido prazo de ROSINEY RENILDA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:19

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 08:37

Decorrido prazo de ROSINEY RENILDA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007607-72.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSINEY RENILDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da deficiência, incapacidade laborativa ou redução da capacidade para o trabalho.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT
23/05/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a ROSINEY RENILDA DA SILVA - CPF: *03.***.*74-03 (AUTOR)
23/05/2025 14:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/05/2025 22:47

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
22/05/2025 15:24

Juntada de ato ordinatório
22/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ROSINEY RENILDA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:08

Publicado Intimação polo ativo em 20/05/2025.
21/05/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007607-72.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSINEY RENILDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - MT17620/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): ROSINEY RENILDA DA SILVA CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - (OAB: MT17620/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso
16/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:52

Perícia agendada
05/05/2025 23:35

Recebidos os autos
05/05/2025 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/05/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 11:24

Juntada de manifestação
26/04/2025 14:34

Decorrido prazo de ROSINEY RENILDA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/03/2025 09:21

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 18:11

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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