19/07/2025 02:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:13

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 14:31

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 17:03

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 19:42

Juntada de Informações prestadas
26/05/2025 16:00

Juntada de manifestação
24/05/2025 14:12

Publicado Decisão em 21/05/2025.
24/05/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1071908-60.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO - BA44759, JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR - BA44774 e BRUNA DA SILVA OLIVEIRA - BA61811 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO DECISÃO MULTA REITERE-SE a intimação da CEAB/AADJ para comprovar o integral cumprimento da obrigação imposta no título judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando majorada a multa fixa para R$ 10.000,00 (sem prejuízo da que já incidiu), nos termos do Despacho/Decisão retro.

Registro que a referida majoração somente terá incidência caso transcorrido in albis o prazo ora estabelecido.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
19/05/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:20

Transitado em Julgado em 30/08/2024
22/04/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 12:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:30

Juntada de manifestação
25/02/2025 09:32

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 02:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/01/2025 23:59.
07/11/2024 10:19

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
20/10/2024 09:38

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 17:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/10/2024 23:59.
30/08/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:02

Juntada de manifestação
12/08/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 10:47

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO DE SOUZA - CPF: *28.***.*08-04 (AUTOR)
12/08/2024 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 23:59

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:19

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:46

Juntada de contestação
05/04/2024 18:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:10

Recebidos os autos
19/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/12/2023 19:45

Juntada de laudo de perícia social
29/11/2023 21:30

Juntada de petição intercorrente
19/11/2023 11:04

Perícia agendada
16/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
05/06/2023 23:21

Recebidos os autos
05/06/2023 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/05/2023 09:42

Juntada de laudo pericial
24/04/2023 13:35

Juntada de petição intercorrente
12/04/2023 20:12

Perícia agendada
12/04/2023 20:11

Juntada de Certidão
12/04/2023 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/11/2022 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2022 09:31

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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