TRF1 - 0009315-88.2013.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO ABEL GONZALES DIAZ

CPF *07.***.*11-20

JOSE RIBAMAR PINHEIRO

CPF *25.***.*62-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOSE MARIA CAMPOS COUTO

OAB: 8312/MA

CPF *86.***.*40-59

JORGE LUIS TINOCO SOUZA

OAB: 2831/MA

CPF *37.***.*13-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2021 10:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 24/05/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 04:53

    Decorrido prazo de JAIRO ABEL GONZALES DIAZ em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:51

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINHEIRO em 20/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:40

    Decorrido prazo de JAIRO ABEL GONZALES DIAZ em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:40

    Decorrido prazo de JAIRO ABEL GONZALES DIAZ em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:40

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:24

    Decorrido prazo de JAIRO ABEL GONZALES DIAZ em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:24

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:53

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de JAIRO ABEL GONZALES DIAZ em 15/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 01:06

    Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

    Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 470997023 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO BOLETIM 33/2021 0009315-88.2013.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JAIRO ABEL GONZALES DIAZ e outros Advogados do(a) REU: JORGE LUIS TINOCO SOUZA - MA2831, JOSE MARIA CAMPOS COUTO - MA8312 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: "3.

    DISPOSITIVO.

    Pelo exposto, em relação ao acusado (2) JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO (CPF nº *25.***.*62-34), JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVÊ-LO da imputação da prática delitiva prevista no art. 299, caput, CP, nos termos no art. 386, VII, CPP.

    Quanto ao réu (1) JAIRO ABEL GONZALEZ DIAS (CPF nº *07.***.*11-20), MANTENHAM-SE suspensos o processo e o prazo prescricional, conforme determinação contida na decisão de págs. 225/228 do Id. 403205889.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Intimem-se o MPF e a DPU, via sistema.

    Cumpra-se, com prioridade, por se tratar de processo incluído na Meta 2 do CNJ.

    São Luís - MA, data registrada em assinatura digital.(assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO, Juiz Federal Substituto"

  • 29/03/2021 09:18

    Expedição de Edital.

  • 29/03/2021 09:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2021 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 08:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 13:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 08:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/02/2021 04:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 03:30

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINHEIRO em 01/02/2021 23:59.

  • 16/01/2021 23:02

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2021 12:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/01/2021 09:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/12/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 21:50

    Juntada de parecer

  • 16/12/2020 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 17:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 17:35

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 269224

  • 18/11/2019 14:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN

  • 23/09/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 975/2019

  • 17/09/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 975/2019 PARA OS ADVOGADOS DR. JORGE LUIS TINOCO SOUZA E/OU DR. JOSÉ MARIA CAMPOS COUTO

  • 15/07/2019 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DEFESA CONSTITUÍDA DO RÉU JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO (FLS. 133), REGULARMENTE INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (FLS. 233/234), RESTOU INERTE. 2. ASSIM, INTIME-SE NOVAMENTE A DEFESA, PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FI

  • 11/07/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.184, EDJF1 N.70, VALIDADE PUB.22/04/2019

  • 15/04/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 184/2019

  • 12/04/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL 220 - P/DEFESA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS

  • 20/11/2018 18:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF - PROTOCOLO Nº 2018002314099

  • 16/11/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/11/2018 07:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 17/08/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/08/2018 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 407/2018 (TEOR: DESPACHO DE FLS. 220), DISP. NO E-DJF1 Nº 150, DE 14/087/2018, COM VALIDADE DE PUB. EM 15/08/2018.

  • 13/08/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 407/2018

  • 07/08/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 407/2018.

  • 27/07/2018 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 23/07/2018 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 18/07/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2018 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 219. 2. TORNO SEM EFEITO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 213 E MANTENHO A SUSPENSÃO DETERMINADA ÀS FLS. 169/172, EM RELAÇÃO AO ACUSADO JAIRO ABEL GON-ZALEZ DIAS. 3. TENDO EM VISTA QUE O MPF E A

  • 06/07/2018 09:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - PROTOCOLO Nº 2018001239599

  • 18/06/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTACAO

  • 15/05/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE O PEDIDO DE FLS. 215/215-VERSO.

  • 29/01/2018 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JAIRO ABEL GONZALEZ DIAS

  • 18/01/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU - VOL. UNICO

  • 12/01/2018 08:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/01/2018 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMADO PARA JUSTIFICAR O ABANDONO DA CAUSA (FLS. 208), O ADVOGADO CONSTITUÍDO DO ACUSADO JAIRO ABEL GONZALES DIAS (FLS. 177/178), PETICIONOU ÀS FLS. 209/210, RENUNCIANDO O MANDADO PELA FALTA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. 2. T

  • 04/12/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO DR.WILSON RODRIGUES DA SILVA

  • 23/11/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 256884

  • 10/11/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICADA A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.203, NO BOLETIM Nº 646/2017, DISP. NO E-DJF1 Nº 200, DE 30/10/2017, COM VALIDADE DE PUB. EM 31/10/2017.

  • 26/10/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1154/2017

  • 26/10/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 646/2017

  • 10/10/2017 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1154/2017 PARA O DR. WILSON RODRIGUES DA SILVA

  • 20/06/2017 11:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2017 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 202). DECRETO A REVELIA DO ACUSADO JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP. INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO. PRELIMINARMENTE, TENDO EM VISTA QUE A

  • 19/06/2017 09:04

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2017001660299

  • 16/06/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - , DISP. NO DESPACHO DE FLS 197, PUBLICADO NO BOLETIM, Nº 339/2017, DISP.NO E-DJF1 Nº 93, DE 26/05/2017, COM VALIDADE DE PUB. EM 29/05/2017.

  • 05/06/2017 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 25/05/2017 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2017 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 339/2017

  • 17/05/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 197

  • 13/01/2017 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 09/01/2017 11:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 02/12/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 25/11/2016 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 27/10/2016 09:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 187/2016 (239784) - NÃO CUMPRIDO

  • 08/06/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 18:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 10:21

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS (DA PARTE JOSÉ ELIOMAR DA COSTA DIAS). PROTOCOLO Nº 16947.

  • 10/05/2016 14:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA SSJ/PI

  • 10/05/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2016001696299.

  • 10/05/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS.:175, PUBLICADO NO E-DJF1 N° 31, DO DIA 17/02/2016, COM VALIDADE DE PUB. NO DIA 18/02/2016.

  • 10/05/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO/ADV/DR LINCOLN J. CARVALHO DA SILVA. NÃO CUMPRIDO.

  • 09/05/2016 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/04/2016 17:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2016 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. WILSON RODRIGUES DA SILVA.

  • 08/03/2016 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇAO DE JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ

  • 08/03/2016 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO E PROCURAÇAO DO ACUADO JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ.

  • 08/03/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 01/03/2016 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N. 187/2016 E 189/2016

  • 24/02/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM N. 108/2016

  • 21/08/2015 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2015 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 15/05/2015 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 17/04/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 14:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS (DE FLS. 162). PUBLICADO NO E-DJF1 N] 52, DO DIA 17/03/2015, COM VALIDADE NO DIA 18/03/2015. PARA CITAÇAO DO ACUSADO JAIRO ABEL GONZALEZ DIAS.

  • 30/07/2014 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 23/07/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2014 10:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS

  • 04/07/2014 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR OA CUSADO PARA RESPONDER A ACUSAÇAÕ.

  • 03/07/2014 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - DATADA DE 30/06/2014 - PROTOCOLO Nº 201400306

  • 01/07/2014 07:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 25/06/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2014 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF DE CERTIDÕES DE FLS 145 E 155 VERSO.

  • 13/06/2014 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 17:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CPP Nº 109/2014 -FINALIDADE NÃO CUMPRIDA A FINALIDADE.

  • 11/06/2014 16:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA/AM - 1º DATADO DE 23/04/2014; O 2º DATADO DE 16/05/2014. REFEREM-SE À CP Nº 109/2014

  • 02/06/2014 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 109/2014

  • 31/03/2014 12:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 206526

  • 06/02/2014 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2014 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº109/2014 ( SUBSEÇÃO TABATINGA)

  • 09/10/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR REU

  • 07/10/2013 18:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 29/07/2013 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 02/07/2013 16:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2013 12:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 195440

  • 19/06/2013 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 11:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 12:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO

  • 05/06/2013 09:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 195439

  • 18/04/2013 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 11/04/2013 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2013 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO (01 VOLUMES)

  • 15/03/2013 15:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2013 15:21

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2013 17:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2013

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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