26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0006472-31.2009.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEMIRAMES COSTA MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DARLAN DE JESUS OLIVEIRA - BA20784 e MARIA GIULIA LAGO DE HOLANDA - BA53841 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/08/2022 19:57

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 19:57

Juntada de Certidão
26/08/2022 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:30

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 12:29

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 16:32

Conclusos para decisão
28/01/2022 21:45

Decorrido prazo de SEMIRAMES COSTA MATOS em 27/01/2022 23:59.
12/01/2022 21:59

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 21:59

Juntada de Certidão
12/01/2022 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:28

Conclusos para decisão
19/11/2021 10:48

Juntada de manifestação
18/11/2021 14:38

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:03

Conclusos para despacho
08/09/2021 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2021 22:51

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 14:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/08/2021 02:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2021 23:59.
30/07/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 14:49

Juntada de Certidão
30/07/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:33

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2021 18:02

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado
09/04/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:59

Conclusos para decisão
12/03/2021 11:06

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 14:14

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:35

Juntada de Certidão de processo migrado
09/02/2021 17:30

Juntada de volume
08/01/2021 11:40

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELA AGU
17/12/2020 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2020 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO
07/12/2020 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2020 08:50

TRANSITO EM JULGADO EM
07/12/2020 08:50

RECEBIDOS DO TRF
12/08/2010 19:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/06/2010 17:11

REMESSA ORDENADA: TRF
09/06/2010 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2010 18:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/04/2010 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2010 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO
06/04/2010 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/04/2010 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2010 18:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/03/2010 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2010 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/03/2010 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 06/04
22/03/2010 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/03/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/03/2010 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2010 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2010 17:07

Conclusos para despacho
05/03/2010 17:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/03/2010 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2010 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU
26/02/2010 23:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/02/2010 23:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2010 18:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/02/2010 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2010 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/02/2010 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/02
04/02/2010 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - sentença emb. decl.
02/02/2010 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/12/2009 19:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT LIV 183-B FLS 131/133
17/12/2009 15:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
20/10/2009 16:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/10/2009 16:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/10/2009 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2009 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/10/2009 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28/10
13/10/2009 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/10/2009 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/10/2009 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REGISTRO SENTENÇA LIV 179-B FLS128/136
30/09/2009 18:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
25/08/2009 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/08/2009 18:25

REPLICA APRESENTADA
24/08/2009 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2009 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/08/2009 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/08
12/08/2009 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/08/2009 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2009 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2009 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ITEM 3DESPACHO FL 18
31/07/2009 18:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/07/2009 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2009 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR DIUNISIO
01/07/2009 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Até 31/08
01/07/2009 12:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/06/2009 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/06/2009 16:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/06/2009 15:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2009 15:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2009 15:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2009 15:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2009 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/06/2009 19:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/05/2009 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2009 13:59

Conclusos para despacho
19/05/2009 14:55

INICIAL AUTUADA
19/05/2009 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2009 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2009

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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