24/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1049248-58.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JMB SOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO DESPACHO 1.

Dada a celeridade do procedimento do mandado de segurança, bem como da inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, apreciarei o pedido de urgência (liminar) na sentença. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 4.

Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 5.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1049248-58.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JMB SOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO DESPACHO Considerando a ausência de comprovação do pagamento das custas processuais, conforme certidão da Secretaria (id. 2187152380), determino à parte impetrante que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos da Portaria PRESI 424/2024, c/c o art. 290 do CPC/2015.

Após, concluam-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
16/05/2025 16:39

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000318-84.2022.4.01.3603

Joao Padilha Neto

Inss Sinop

Advogado: Tiago Pacheco dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1000318-84.2022.4.01.3603

Joao Padilha Neto

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Julia dos Santos Pruinelli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1057850-50.2021.4.01.3700

Raimundo Nonato dos Reis

Caixa Economica Federal

Advogado: Fiama Nadine Ramalho de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2021 07:44

Exibir Processo

Processo nº 1069564-38.2024.4.01.3300

Agripina Maria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ingra Novaes Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1025768-94.2024.4.01.3300

Alice Castro Brito de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cesar Simoes Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2024 16:10

Exibir Processo