TRF1 - 0041882-15.2007.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 02.341.467/0004-73

Advogados

SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO

OAB: 17615/DF

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO ECONOMICA E FINANCEIRA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/10/2008 16:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/10/2008 14:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/10/2008 14:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/10/2008 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C GLAUCO DE SIQUEIRA PEREIRA OABF6651E

  • 14/10/2008 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2008 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 122, DIVULGACAO EM 13/10 E PUBLICACAO EM 14/10/2008

  • 06/10/2008 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 67, DIVULGACAO PREVISTA PARA 13/10/2008

  • 01/10/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2008 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/09/2008 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2008 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 07

  • 19/09/2008 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 12:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 08.09.2008

  • 03/09/2008 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2008 18:29

    RECURSO RECEBIDO

  • 03/09/2008 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2008 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ESC. P/ RECEBER APELACAO

  • 08/08/2008 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2008 17:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/08/2008 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03

  • 09/07/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2008 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2008 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 16:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 463/2008

  • 20/05/2008 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/04/2008 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA DE TELEFAX

  • 15/04/2008 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03

  • 02/04/2008 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 17:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/03/2008 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 09

  • 26/03/2008 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/02/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2008 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2008 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2008 18:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 17/01/2008 10:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/01/2008 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 09

  • 09/01/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIA

  • 09/01/2008 18:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/01/2008 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 0

  • 09/01/2008 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AOS CUIDADOS DO EST. BRUNO DE ARAUJO COLARES

  • 13/12/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/12/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2007 16:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À SECAM

  • 07/12/2007 15:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2007 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2007 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2007 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 06/12/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2007 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2007 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 471

  • 05/12/2007 13:42

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2007 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 05/12/2007 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO PARTE AUTORA

  • 04/12/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2007 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 04/12/2007 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2007 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2007 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2007 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2007 16:26

    INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2007 13:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2007 17:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2007

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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