10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 09:07

Decorrido prazo de EDSON MORAES MARINHO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051031-74.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDSON MORAES MARINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 07:50

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:18

Decorrido prazo de EDSON MORAES MARINHO em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/04/2025 21:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 21:17

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 21:17

Juntada de Certidão
28/04/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 21:17

Homologada a Transação
21/04/2025 21:10

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
05/04/2025 06:37

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2025 06:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:07

Juntada de manifestação
02/04/2025 18:04

Juntada de contestação
12/02/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:52

Juntada de manifestação
12/12/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:36

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/12/2024 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 09:43

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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