02/09/2025 02:05

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 20:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:27

Juntada de Certidão
31/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:27

Juntada de Certidão
31/08/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 04:34

Decorrido prazo de ANGELO RODRIGUES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:20

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:16

Juntada de documento sirea
18/07/2025 03:15

Decorrido prazo de ANGELO RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ANGELO RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:53

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 03:39

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 16:21

Juntada de documento sirea
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:34

Juntada de documento sirea
08/07/2025 15:04

Juntada de documento sirea
08/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:01

Juntada de documento sirea
18/06/2025 07:44

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:17

Desentranhado o documento
06/06/2025 19:17

Cancelada a movimentação processual
06/06/2025 19:17

Desentranhado o documento
06/06/2025 19:17

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 09:56

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1000499-89.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
20/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:22

Juntada de Informações prestadas
12/05/2025 19:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 19:06

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:16

Decorrido prazo de ANGELO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 17:10

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *22.***.*36-68 (AUTOR)
11/04/2025 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:05

Juntada de impugnação
19/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:41

Juntada de contestação
05/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
16/01/2025 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 16:36

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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