29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025632-05.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025632-05.2021.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CARLA ANDRADE ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARINI MARQUES ALVAREZ - BA25803-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARLA ANDRADE ARAUJO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma
03/08/2022 13:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/08/2022 21:50

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 21:50

Conclusos para decisão
28/07/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma
27/07/2022 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2022 14:00

Recebidos os autos
26/07/2022 14:00

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060129-70.2020.4.01.3400

Irene Giraldes Delaix

Uniao Federal

Advogado: Mara Carine Vilela da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2021 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1001379-79.2024.4.01.3903

Ministerio Publico Federal - Mpf

Abimael Silva Ramos

Advogado: Priscila Cunha da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1012474-36.2024.4.01.3312

Beatriz Santos de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karoline de Jesus Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1025632-05.2021.4.01.3300

Carla Andrade Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carini Marques Alvarez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1028975-38.2023.4.01.3300

Analu de Souza Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2023 14:46

Exibir Processo