20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 0007891-10.2019.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, INTIME(M)-SE o réu FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da alegação de descumprimento da sentença/acórdão apresentada pela parte autora(ID: 2173701060).

Caberá a parte autora acompanhar e informar eventual descumprimento, fazendo prova do alegado.

Ciência à parte autora.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

CUIABÁ, 19 de maio de 2025.

MAURO CESAR TOMAZ Servidor
12/04/2021 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT para Turma Recursal
12/04/2021 20:22

Juntada de Informação
03/03/2021 18:12

Juntada de contrarrazões
17/02/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 09:13

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 08:32

Decorrido prazo de VIVYANE ALVES OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 16:38

Juntada de manifestação
18/09/2020 13:54

Juntada de manifestação
25/08/2020 15:43

Juntada de Petição intercorrente
22/08/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 20:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/06/2020 14:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2020 14:46

MIGRACAO PJe CANCELADA
18/05/2020 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2020 00:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - UNIC EDUCACIONAL LTDA
19/04/2020 00:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
19/04/2020 00:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VIVYANE ALVES OLIVEIRA
14/04/2020 17:38

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
04/12/2019 07:37

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
30/11/2019 00:51

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2019 09:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2019 09:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VIVYANE ALVES OLIVEIRA
16/10/2019 11:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2019 16:32

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2019 16:31

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
01/10/2019 14:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2019 02:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2019 02:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2019 02:03

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2019 15:16

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
29/07/2019 15:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
29/07/2019 15:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VIVYANE ALVES OLIVEIRA
24/07/2019 14:20

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
08/07/2019 08:28

CONCLUSOS: PARA DECISAO
08/07/2019 08:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/07/2019 17:42

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
02/07/2019 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CAMILA DECHICHA PARAHYBA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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