19/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004053-19.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004053-19.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSEP/DF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA - DF4017-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSEP/DF (APELANTE), GERUSA BARBOSA LEAL - CPF: *96.***.*40-59 (APELANTE), GERSON BONANI - CPF: *56.***.*67-20 (APELANTE), GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - CPF: *04.***.*30-00 (APELANTE), GERDES NUNES RIBEIRO - CPF: *11.***.*62-00 (APELANTE), GETULIO ALVES DE ANDRADE - CPF: *06.***.*30-34 (APELANTE), GESILDA GOMES VALENTE - CPF: *20.***.*95-72 (APELANTE), GERSON COSTA - CPF: *07.***.*58-04 (APELANTE), GERSON DE ALCANTARA MARTINS - CPF: *32.***.*30-00 (APELANTE), GESSI ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*95-91 (APELANTE), GERLANE FAUCON FIGUEIREDO DE SOUZA MAGALHAES - CPF: *17.***.*41-72 (APELANTE), GERMANO CARLOS CABRERA - CPF: *55.***.*35-53 (APELANTE), GERSON LUIS ROMANTINI - CPF: *28.***.*00-38 (APELANTE), GERSON NUNES - CPF: *15.***.*71-49 (APELANTE), GERMANO PAIVA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*65-72 (APELANTE), GERONIMO GOMES MONTEIRO - CPF: *11.***.*29-00 (APELANTE), GERSON ALVES DA SILVA - CPF: *09.***.*76-87 (APELANTE), GERSON GONCALVES MOTA - CPF: *38.***.*88-87 (APELANTE), GERSON LUIZ RENTES - CPF: *61.***.*99-53 (APELANTE), GERTRUDES CASEMIRO LOURENCO - CPF: *98.***.*78-72 (APELANTE), GESUALDO SAUDINO - CPF: *03.***.*70-20 (APELANTE).

Polo passivo: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente)
13/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
29/06/2022 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal
29/06/2022 09:16

Recebidos os autos
29/06/2022 09:14

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:11

Juntada de Certidão
20/11/2021 04:46

Decorrido prazo de GERSON NUNES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:46

Decorrido prazo de GERMANO PAIVA DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSEP/DF em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:42

Decorrido prazo de GERSON VANZIN MOURA DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:42

Decorrido prazo de GERLANE FAUCON FIGUEIREDO DE SOUZA MAGALHAES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:40

Decorrido prazo de GESUALDO SAUDINO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:39

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MOTA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:39

Decorrido prazo de GERSON LUIZ RENTES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:25

Decorrido prazo de GERSON LUIS ROMANTINI em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:23

Decorrido prazo de GERUSA BARBOSA LEAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 04:22

Decorrido prazo de GERTRUDES CASEMIRO LOURENCO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:34

Decorrido prazo de GERDES NUNES RIBEIRO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:34

Decorrido prazo de GERMANO CARLOS CABRERA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:34

Decorrido prazo de GERSON ALVES DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:34

Decorrido prazo de GERSON BONANI em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:34

Decorrido prazo de GERSON DE ALCANTARA MARTINS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:34

Decorrido prazo de GESSI ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:34

Decorrido prazo de GERONIMO GOMES MONTEIRO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:34

Decorrido prazo de GERSON COSTA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:34

Decorrido prazo de GESILDA GOMES VALENTE em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:33

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE ANDRADE em 19/11/2021 23:59.
29/09/2021 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:00

Juntada de Certidão de processo migrado
21/09/2021 16:00

Juntada de volume
21/09/2021 15:58

Juntada de volume
21/09/2021 15:58

Juntada de volume
21/09/2021 15:55

Juntada de volume
21/09/2021 15:54

Juntada de volume
30/08/2021 13:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/08/2021 13:05

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
05/08/2021 14:57

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
04/03/2021 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/02/2021 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/02/2020 08:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
19/12/2019 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/12/2019 08:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
10/12/2019 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/12/2019 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/12/2019 11:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/12/2019 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/12/2019 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.
28/11/2019 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
06/11/2019 13:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (RETIRADA EM 07/11/2019)
04/11/2019 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828758 PETIÇÃO
30/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
24/10/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 29.10.2019). -
24/10/2019 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
23/10/2019 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
23/10/2019 10:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
17/10/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
07/10/2019 07:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
03/10/2019 10:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2019
03/09/2019 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/09/2019 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/09/2019 12:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/09/2019 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
17/07/2019 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/07/2019 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743922 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/07/2019 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743923 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
10/07/2019 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743924 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
04/06/2019 18:28

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - SINDSEP/DF
31/05/2019 15:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
31/05/2019 10:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/03/2019 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/03/2019 09:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
29/01/2019 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/01/2019 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/01/2019 17:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/01/2019 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643923 CONTRA-RAZOES
23/01/2019 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643922 CONTRA-RAZOES
11/01/2019 14:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA: ARM 37/E
11/12/2018 15:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/12/2018 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
05/12/2018 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4621981 RECURSO EXTRAORDINARIO
05/12/2018 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4621980 RECURSO ESPECIAL
04/12/2018 12:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - 37/E
27/11/2018 17:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/11/2018 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
26/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8
24/10/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 340. Destino: ARM 40 BAIXO PILHA C
19/10/2018 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
15/10/2018 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA
24/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/09/2018 12:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 12/09/2018 - PÁG 772/816
11/09/2018 12:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2018
21/08/2018 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
17/08/2018 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
17/08/2018 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547934 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/08/2018 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H
07/08/2018 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/07/2018 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508486 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/07/2018 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D
10/07/2018 12:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/07/2018 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
15/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/06/2018 )
14/06/2018 18:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINDSEP DF
13/06/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 317. Destino: ARM 30-G
25/05/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-C
24/05/2018 10:26

PROCESSO REMETIDO
22/05/2018 19:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/05/2018 (PÁG 3713/3773)
14/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
04/05/2018 11:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 03/05/2018 (PÁG 1315/1360)
02/05/2018 13:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2018
13/03/2018 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/03/2018 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/03/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
01/03/2018 10:04

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
08/03/2017 16:25

Baixa Definitiva A - ORIGEM
08/03/2017 16:17

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 08/02/2017
28/11/2016 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 30/I
17/11/2016 17:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - EM 22/11/2016
17/11/2016 16:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - EM 22/11/2016 08:00
25/10/2016 18:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2016. DISPONIBILIZADA EM 24/10/2016
21/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 20/10/2016 )
18/10/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Nº de folhas do processo: 195. Destino: ARM.32-I
14/10/2016 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-E
11/10/2016 14:40

PROCESSO REMETIDO
03/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
23/09/2016 12:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 03/10/2016. DISPONIBILIZADA DIA 22/09/2016 NO EDJ - FLS.1458/1489.
21/09/2016 15:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2016
06/09/2016 14:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/09/2016 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/09/2016 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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