11/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:25

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012792-82.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CAROLINE LIMA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO ALVES DE SA - AC4013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:33

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
20/04/2025 17:26

Juntada de cumprimento de sentença
04/04/2025 16:36

Juntada de manifestação
04/04/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/04/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 20:00

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 20:00

Homologada a Transação
24/03/2025 16:52

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/03/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 08:20

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2025 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
05/03/2025 11:32

Juntada de contestação
15/01/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:19

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 18:19

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 18:19

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 18:19

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
03/12/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004300-46.2025.4.01.0000

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Francisco Ozires Henriques Costa Filho

Advogado: Vania Maria de Jesus Veras

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1038069-55.2024.4.01.3500

Luzia Rosa Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleide Vieira dos Santos Siqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 1038069-55.2024.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luzia Rosa Lopes

Advogado: Cleide Vieira dos Santos Siqueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1004817-43.2024.4.01.3506

Valkiria Pereira de Aquinos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diego Ramon Neiva Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1018635-98.2024.4.01.3300

Thaila Vitoria Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alexandre Batista da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 12:21

Exibir Processo