19/08/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:16

Juntada de Informações prestadas
16/06/2025 00:18

Decorrido prazo de GERCINA MONTEIRO DE BRITO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:41

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012485-65.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERCINA MONTEIRO DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEY MARQUES DOS SANTOS - BA57437 e RAIELE BIANCA DA SILVA SANTOS - BA63075 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 07:16

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:12

Juntada de manifestação
25/04/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 11:31

Homologada a Transação
22/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:22

Juntada de contestação
10/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
17/02/2025 06:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:27

Juntada de emenda à inicial
27/01/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
02/12/2024 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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