19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1006636-27.2024.4.01.3308 AUTOR: NOELIA PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto de Jequié, nos termos Portaria nº 8184839, de 28 de maio de 2019, deste Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que apresente início razoável de prova material de trabalho rural, uma vez que os documentos apresentados são muito antigos ou muito recentes ou se referem à terceiros, não representando início de prova documental exigido pela lei para fundamentar a existência da alegada condição de trabalhador rural pelo tempo de carência, sob pena de extinção do feito.

Deve também se manifestar sobre as alegações contidas na contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. É facultada a parte a juntada de vídeo nos termos da Portaria 10728868.

Após, façam os autos conclusos para deliberações.

Jequié,16/05/2025. (Assinado eletronicamente) Servidor Designado
13/03/2019 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
13/03/2019 13:07

Juntada de Certidão
13/03/2019 13:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/03/2019 12:56

Juntada de Certidão
08/11/2018 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 11:47

Juntada de contrarrazões
03/10/2018 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2018 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2018 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 15:30

Conclusos para despacho
05/07/2018 18:02

Juntada de apelação
18/05/2018 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2018 17:58

Indeferida a petição inicial
18/05/2018 12:35

Conclusos para decisão
18/05/2018 12:33

Juntada de Certidão
28/08/2017 16:13

Juntada de emenda à inicial
25/07/2017 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2017 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 15:21

Conclusos para despacho
21/07/2017 15:20

Juntada de Certidão
20/07/2017 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
20/07/2017 16:09

Juntada de Informação de Prevenção.
17/07/2017 14:12

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2017 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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