TRF1 - 1051453-85.2024.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1051453-85.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SAMIRA FRANCISCO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ALTINA GONCALVES RIOS - GO64357 e KELLY MACHADO GOMES PACHECO - GO62875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Pretende a parte autora a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, bem como o recebimento das prestações vencidas desde 31/07/2024 (DER).
A presente causa é idêntica ao processo 1045585-29.2024.4.01.3500, que tramitou perante o juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás e que foi extinto, por sentença, sem resolução de mérito.
O artigo 286, inciso II, do CPC preceitua que será distribuída por dependência a causa quando for reiterado o pedido e o processo anterior tiver sido extinto sem resolução de mérito.
Nestes termos, declino da competência e determino a remessa dos autos ao juízo prevento, a saber: 16ª Vara Federal desta Seção Judiciária (Juizado Especial Federal).
Intimem-se.
Preclusa a decisão, cumpra-se.
GOIÂNIA, 27 de maio de 2025. -
11/11/2024 10:21
Recebido pelo Distribuidor
-
11/11/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1060839-56.2021.4.01.3400
Jacoby Fernandes &Amp; Reolon Advogados Asso...
Uniao Federal
Advogado: Nathalia Freire de Morais
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/08/2021 11:46
Processo nº 1060839-56.2021.4.01.3400
Magna Engenharia LTDA
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Jaques Fernando Reolon
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/09/2022 21:38
Processo nº 1004455-11.2024.4.01.3904
Fabiane Rafaele Araujo de Sousa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2024 15:56
Processo nº 1007501-56.2024.4.01.9999
Darliete dos Santos Campos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mauro Pereira Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/04/2024 16:05
Processo nº 1084398-44.2023.4.01.3700
Keila Garcia de Oliveira
Caixa Economica Federal
Advogado: Layce Stephane da Luz Queiroz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/10/2023 15:14