19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1007338-70.2024.4.01.3308 AUTOR: NEUSA HONORATO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto de Jequié, nos termos Portaria nº 8184839, de 28 de maio de 2019, deste Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que apresente início razoável de prova material de trabalho rural, uma vez que os documentos apresentados são muito antigos ou muito recentes ou se referem à terceiros, não representando início de prova documental exigido pela lei para fundamentar a existência da alegada condição de trabalhador rural pelo tempo de carência, sob pena de extinção do feito.

Deve também se manifestar sobre as alegações contidas na contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. É facultada a parte a juntada de vídeo nos termos da Portaria 10728868.

Após, façam os autos conclusos para deliberações.

Jequié,16/05/2025. (Assinado eletronicamente) Servidor Designado
04/04/2022 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/03/2022 15:43

Juntada de Informação
25/03/2022 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2022 10:52

Juntada de contrarrazões
22/02/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:08

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:35

Conclusos para despacho
31/01/2022 14:27

Juntada de manifestação
25/11/2021 16:25

Juntada de apelação
24/11/2021 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:39

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2021 11:52

Conclusos para julgamento
05/11/2021 10:42

Juntada de impugnação
29/09/2021 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:59

Juntada de contestação
02/09/2021 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 16:01

Outras Decisões
02/08/2021 23:49

Conclusos para decisão
02/08/2021 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
02/08/2021 22:27

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2021 14:51

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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