TRF1 - 0015871-70.2012.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0015871-70.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015871-70.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CUNHA DE CARVALHO - DF26055-A, VANESSA ACHTSCHIN SOARES DA SILVA - DF22523-A, ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI - DF17717-A, ANDRE VIEIRA DE GODOI PITALUGA - DF27177-A, ALINE RODRIGUES DE ALARCAO LISBOA RAMOS - DF22802-A e ERICO MARQUES DE MELLO - DF21690-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).
Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 37.***.***/0001-25 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) -
09/05/2022 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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09/05/2022 12:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/05/2022 11:47
Juntada de contrarrazões
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07/04/2022 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2022 14:11
Juntada de recurso extraordinário
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07/04/2022 14:09
Juntada de recurso especial
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18/03/2022 01:33
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 17/03/2022 23:59.
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14/02/2022 09:24
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 13:23
Juntada de Certidão
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11/02/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/02/2022 18:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2022 18:27
Juntada de Certidão de julgamento
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27/01/2022 15:20
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/11/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 09:02
Incluído em pauta para 26/01/2022 14:00:00 CJ1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
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24/06/2021 19:06
Conclusos para decisão
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21/07/2020 04:48
Decorrido prazo de União Federal em 20/07/2020 23:59:59.
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21/07/2020 04:48
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 20/07/2020 23:59:59.
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26/05/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2020 16:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/05/2020 15:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/05/2020 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
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07/05/2020 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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23/04/2020 21:35
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
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05/12/2017 10:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/12/2017 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/12/2017 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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05/12/2017 08:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377763 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/11/2017 17:13
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.303/2017-AGU
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14/11/2017 15:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 303/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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14/11/2017 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/11/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017 -. Destino: DIGITAL
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31/10/2017 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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31/10/2017 10:52
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO
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25/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial
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13/10/2017 17:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/10/2017 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/10/2017 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PAUTA DE 25.10.2017)
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10/10/2017 15:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2017
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10/10/2017 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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10/10/2017 15:33
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO
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29/03/2017 17:37
VISTOS EM INSPEÇÃO
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10/01/2014 17:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/01/2014 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/01/2014 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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10/01/2014 17:19
Juntada de PEÇAS - DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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08/01/2014 12:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/01/2014 12:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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25/03/2013 17:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/03/2013 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/03/2013 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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25/03/2013 16:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3053153 PARECER (DO MPF)
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04/03/2013 12:34
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 34/2013 - PRR
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26/02/2013 17:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 34/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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21/02/2013 09:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/02/2013 09:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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20/02/2013 18:26
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2013
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Sentença (anexo) • Arquivo
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