TRF1 - 0001789-07.2011.4.01.3000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0001789-07.2011.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIZ TAVEIRA DE ALMEIDA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE APELADO: UNIÃO FEDERAL, LUIZ TAVEIRA DE ALMEIDA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 27 de maio de 2025.
ALBERIO JAKSON DE OLIVEIRA GALVAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
19/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001789-07.2011.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001789-07.2011.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIZ TAVEIRA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: LUIZ TAVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *91.***.*06-68 (APELANTE), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELANTE).
Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), LUIZ TAVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *91.***.*06-68 (APELADO), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) -
31/08/2022 00:59
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2022 23:59.
-
28/07/2022 15:03
Juntada de manifestação
-
21/07/2022 10:42
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2022 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 10:51
Juntada de Certidão
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13/07/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 10:51
Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO) e provido
-
12/07/2022 18:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/07/2022 18:07
Juntada de Certidão de julgamento
-
17/06/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 17:09
Incluído em pauta para 11/07/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
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20/08/2021 18:21
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 17:23
Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma
-
07/08/2021 01:29
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 06/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:27
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 06/08/2021 23:59.
-
07/07/2021 16:30
Juntada de manifestação
-
22/06/2021 14:23
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 15:19
Proferida decisão interlocutória
-
11/06/2021 15:18
Proferida decisão interlocutória
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27/05/2021 17:20
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 17:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/05/2021 00:13
Decorrido prazo de União Federal em 14/05/2021 23:59.
-
09/04/2021 15:19
Juntada de manifestação
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22/03/2021 17:26
Juntada de petição intercorrente
-
19/03/2021 19:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/03/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2021 12:24
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/01/2021 12:24
Juntada de volume
-
30/01/2021 12:23
Juntada de volume
-
30/01/2021 12:23
Juntada de volume
-
30/01/2021 12:22
Juntada de volume
-
30/01/2021 12:22
Juntada de volume
-
23/11/2020 11:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
23/11/2020 11:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)
-
20/11/2020 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
09/11/2020 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
04/03/2020 13:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
17/02/2020 10:04
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
23/01/2020 15:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
22/10/2019 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
21/10/2019 10:49
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
15/10/2019 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/10/2019 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/10/2019 17:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
07/10/2019 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780447 PETIÇÃO
-
04/10/2019 12:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
26/08/2019 10:18
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
31/07/2019 08:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
31/07/2019 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
26/06/2019 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
24/06/2019 13:12
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
11/06/2019 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/06/2019 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/06/2019 14:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/06/2019 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
06/06/2019 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
06/06/2019 14:01
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/06/2019 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
06/06/2019 08:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
06/06/2019 08:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738170 CONTRA-RAZOES
-
06/06/2019 08:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738175 CONTRA-RAZOES
-
03/05/2019 10:41
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
30/04/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 03/05/2019)
-
03/04/2019 10:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
27/03/2019 07:39
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
25/03/2019 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696844 RECURSO ESPECIAL
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25/03/2019 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696843 RECURSO EXTRAORDINARIO
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25/03/2019 09:45
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
18/03/2019 07:38
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
15/02/2019 16:05
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/01/2019
-
12/02/2019 08:15
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/02/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2019 -. Destino: ARM 16 ESC N
-
01/02/2019 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
01/02/2019 10:23
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
-
28/01/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/12/2018 16:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2018, Nº233(DISPONIBILIZAÇÃO 14/12/2018)
-
13/12/2018 14:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2019
-
11/10/2018 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
10/10/2018 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
10/10/2018 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4586020 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
25/09/2018 10:16
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/09/2018 11:20
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
11/09/2018 10:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
05/09/2018 07:37
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
31/08/2018 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561632 EMBARGOS DE DECLARACAO
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31/08/2018 10:02
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
28/08/2018 17:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA
-
27/08/2018 07:38
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
24/08/2018 10:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
22/08/2018 07:59
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
10/08/2018 11:42
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/07/2018
-
27/07/2018 07:31
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/07/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018 -. Destino: ARM 23 ESC D
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19/07/2018 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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19/07/2018 13:55
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
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16/07/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da FUNASA e deu parcial provimento a apelação do autor
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04/07/2018 14:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2018, Nº 120 (DISPONIBILIZAÇÃO 03/07/2018)
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02/07/2018 16:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/07/2018
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27/04/2018 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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18/04/2018 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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16/04/2018 20:44
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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08/01/2018 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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18/12/2017 20:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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18/12/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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