TRF1 - 0013777-47.2001.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CATU

Advogados

RUDINEY RODRIGUES SANTOS

CPF *65.***.*11-87

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB: 19794/BA

CPF *15.***.*38-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 08:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 24/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 09:30

    Expedição de Intimação.

  • 17/03/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 08:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 09/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 02:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 18/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 06:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 23/03/2021 08:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0013777-47.2001.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CATU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 12:21

    Juntada de volume

  • 11/03/2021 16:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2021 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2021 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

  • 02/12/2020 16:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2020 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2020 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2020 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/10/2019 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/09/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 30/08/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/08/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2019 15:09

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 30/04/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota

  • 29/04/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 26/04/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/04/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EQUIVOCO NO ANDAMENTO ANTERIOR

  • 26/03/2019 18:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 26/03/2019 18:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pz até 12/03

  • 12/02/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2019 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 18/12/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/12/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RTIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/11/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 12/11/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/11/2018 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2018 19:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 13:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/05/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/05/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, 1632, EDF SALVADOR TRADE CENTER, SL 2003, TORRE NORTE

  • 02/05/2018 15:40

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 02/05/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEX2

  • 28/02/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2018 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 25/01

  • 06/12/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/12/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 24/11

  • 10/10/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/05/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/04/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2017 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 16:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/10/2016 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP Nº121/2016

  • 22/06/2016 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/06/2016 15:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2016 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 20/04/2016

  • 28/03/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/02/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2016 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/02/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/02/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2016 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 09:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 11:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2015 13:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PZ 20/06/2015

  • 20/05/2015 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/04/2015 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 12:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 17:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/02/2015 17:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 05/02/2015 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR

  • 13/10/2014 18:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PZ P DEV SO AR

  • 16/09/2014 14:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2014 11:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 17/06/2014 06:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2014 06:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 06:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/03/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/03/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/02/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/02/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/02/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 10/02/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/02/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2014 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2014 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/02/2014 16:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 04/12/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 13/12/2013

  • 29/11/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/11/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2013 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2013 13:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/10/2013 13:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/09/2002 16:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 21/2002 -12A VARA - COM 02 (DOIS)VOLUMES

  • 27/09/2002 15:44

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 23/09/2002 17:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/09/2002 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2002 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 19/09

  • 05/08/2002 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 05/08/2002 PMM

  • 02/08/2002 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2002 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2002 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2002 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 29/07/2002

  • 26/07/2002 19:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELACAO APRESENTADA P/INSS

  • 27/06/2002 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 29/07/2002

  • 07/06/2002 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 07/06/02

  • 23/05/2002 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG.SENT.LV 85-B FL 95/103

  • 30/04/2002 20:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/02/2002 18:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/01/2002 19:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2002 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRAZO AUTOR ATE 29/01

  • 24/01/2002 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 29/01

  • 23/01/2002 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23/01/02

  • 22/01/2002 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2002 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2002 20:06

    REPLICA APRESENTADA - CDM

  • 15/01/2002 20:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 15/01/2002 20:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO AUTOR

  • 15/01/2002 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ANITA GARIBALDI 1815 ED CENTRO MEDICO EMPR S/210 BL A

  • 18/12/2001 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 15/01

  • 17/12/2001 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 17/12/01

  • 10/12/2001 20:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2001 20:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2001 20:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

  • 07/12/2001 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO INSS

  • 31/10/2001 10:28

    CARGA: RETIRADOS INSS - R. DA POLONIA 01, 3ANDAR

  • 24/10/2001 19:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATE 16/JAN/2001

  • 24/10/2001 19:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

  • 24/10/2001 19:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 24/10/2001 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 27/08/2001 14:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2001 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2001 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2001 18:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2001 18:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 03/08/2001 18:10

    INICIAL AUTUADA

  • 03/08/2001 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2001 15:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2001

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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