29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0037407-89.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037407-89.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERONI ANTONIO TOREZZAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON PEAGUDO DE FREITAS - MT1101/O FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ERONI ANTONIO TOREZZAN Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
01/07/2020 16:44

Juntada de Petição intercorrente
30/06/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 17:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/09/2013 18:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/09/2013 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/09/2013 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
04/09/2013 20:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177204 PARECER (DO MPF)
04/09/2013 20:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/09/2013 20:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
07/03/2013 16:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/03/2013 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/03/2013 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
09/01/2013 08:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - N. 1271/2012
03/12/2012 13:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1271/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
27/11/2012 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2994892 RESPOSTA (AO AGRAVO)
22/11/2012 17:01

DOCUMENTO JUNTADO - AR 1119/2012
09/11/2012 17:03

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201119 para ERONI ANTONIO TOREZZAN
17/09/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
13/09/2012 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
10/09/2012 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/09/2012 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
17/02/2012 16:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/02/2012 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/02/2012 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/02/2012 16:22

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
05/07/2011 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2662595 PETIÇÃO
05/07/2011 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2662595 PETIÇÃO
04/07/2011 09:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/07/2011 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/07/2011 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
01/07/2011 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2011

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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