TRF1 - 1013917-24.2025.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1013917-24.2025.4.01.3300 AUTOR: CATARINA FREITAS DE SOUZA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Tratando-se de demanda com valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o pedido contido nestes autos, e, com base nos arts. 64, § 1º, do CPC, c/c art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, determino a redistribuição do processo a uma das Varas de Juizado Especial Federal Cível desta capital.
Intime-se.
Salvador, 28 de maio de 2025 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara/SJBA -
28/02/2025 09:26
Recebido pelo Distribuidor
-
28/02/2025 09:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/02/2025 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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