TRF1 - 1040887-52.2025.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 1040887-52.2025.4.01.3400/DF POLO ATIVO: FLAVIA KARINE SANTOS NUNES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de liquidação de sentença coletiva, prolatada nos autos do Processo 0012866-79.2008.4.01.3400, tendo por objeto crédito relativo à GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social).
Ressalto que não há necessidade de instauração de procedimento de liquidação da sentença, uma vez que a apuração do valor depende apenas de cálculo aritmético a ser realizado pelo credor, nos termos do § 2º do art. 509 do CPC.
As fichas financeiras necessárias poderão ser acessadas pelo beneficiário por meio dos sítios ou aplicativos do governo federal, bem como solicitadas diretamente ao INSS, só cabendo ao juízo ou ao devedor mencionada responsabilidade quando comprovada a negativa do órgão responsável pela emissão dos documentos necessários à execução em apresentá-los quando requeridos administrativamente.
Dessa forma, é ônus dos credores instruir a inicial com os documentos e demonstrativos discriminados e atualizados do crédito, trazendo as fichas financeiras e planilha de cálculos, conforme art. 534 do CPC; assim como retificar o valor da causa.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Brasília, data da assinatura digital. -
30/04/2025 10:55
Recebido pelo Distribuidor
-
30/04/2025 10:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/04/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007320-10.2019.4.01.3701
Jose Bispo Alves da Silva
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Feliciano Lyra Moura
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/08/2021 09:53
Processo nº 1013579-03.2023.4.01.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Davi Lucas Lopes Santana
Advogado: Elaine de Souza Neves Gimenes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/08/2023 12:58
Processo nº 1028902-30.2023.4.01.3700
Carla Suzane Rodrigues Nogueira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Beatriz da Silva Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2023 23:51
Processo nº 1003936-63.2024.4.01.3701
Sonia Maria Pereira da Silva Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thiago Pinto Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/04/2024 11:32
Processo nº 1028970-77.2023.4.01.3700
Jose Gregorio Cantanhede Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: James Arnoldo Mendes Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2023 03:36