16/06/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 08:41

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1078260-63.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PATRICIA DE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 28 de maio de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
28/05/2025 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:41

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/04/2025 08:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 08:31

Juntada de manifestação
05/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2025 10:23

Expedição de Documento RPV.
26/02/2025 13:01

Juntada de manifestação
26/02/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:25

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 08:25

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 08:25

Homologada a Transação
21/02/2025 16:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:41

Juntada de manifestação
07/02/2025 22:40

Juntada de contestação
18/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/12/2024 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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