TRF1 - 0027144-75.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0027144-75.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027144-75.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305-A, VICENTE CANDIDO DA SILVA - SP281316 e PASCHOAL DE CASTRO ALVES - CE18692 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305-A e VICENTE CANDIDO DA SILVA - SP281316 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (APELANTE), ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES - CPF: *22.***.*49-34 (APELANTE), OSVALDO COTIAS DE ANDRADE - CPF: *02.***.*50-06 (APELANTE), PETRONIO VILLELA FALCAO - CPF: *30.***.*06-68 (APELANTE), NEUSA ACCIOLY PINTO NOGUEIRA - CPF: *02.***.*42-87 (APELANTE), RACHEL BARCIELA LOPEZ - CPF: *33.***.*30-20 (APELANTE), RAYMUNDO RODRIGUES FIGUEIREDO BARBOSA - CPF: *01.***.*44-68 (APELANTE), REINALDO EVARISTO DA SILVA - CPF: *65.***.*61-49 (APELANTE), RENATO GUILHERME MACHADO - CPF: *27.***.*54-68 (APELANTE), ROBELINO FERREIRA SANTOS - CPF: *01.***.*39-20 (APELANTE), ROBERTO VILLELA NUNES - CPF: *76.***.*98-00 (APELANTE), NILO WAIDT - CPF: *09.***.*43-72 (APELANTE), PAULO DO NASCIMENTO ROSAS - CPF: *18.***.*37-68 (APELANTE), PAULO LINS VIEIRA DE BARROS - CPF: *15.***.*47-20 (APELANTE), PAULO MONTEIRO DE CARVALHO - CPF: *44.***.*60-49 (APELANTE), PAULO PADILHA - CPF: *32.***.*98-15 (APELANTE), PEDRO GARCIA CALLADO - CPF: *82.***.*11-87 (APELANTE), PEDRO MITIDIERI - CPF: *24.***.*43-20 (APELANTE), PEDRO MONTEIRO - CPF: *11.***.*44-00 (APELANTE), OSWALDO GOMES DA SILVA - CPF: *58.***.*40-25 (APELANTE), PAULO ABRAHAO DIEB - CPF: *59.***.*46-04 (APELANTE), OSMAR ALBERTI DE SOUZA - CPF: *06.***.*47-15 (APELANTE), RAUL SISTI - CPF: *56.***.*58-91 (APELANTE), NILSON DA GRACA COSTA - CPF: *41.***.*96-53 (APELANTE), ROMILDA SERRA E MEIRA - CPF: *16.***.*95-53 (APELANTE), PAULO DE TARSO RIBEIRO - CPF: *01.***.*25-68 (APELANTE), NIUBE APARECIDA CLEMENTE - CPF: *64.***.*51-34 (APELANTE), OMAR PRETESTATO DO ROZARIO - CPF: *31.***.*89-91 (APELANTE), OSMAR TEIXEIRA REZENDE - CPF: *29.***.*60-00 (APELANTE), PASCAL LEITE FLORES - CPF: *71.***.*24-34 (APELANTE), RAMONA ALENIS STEINBACH - CPF: *06.***.*00-20 (APELANTE), ROSEMARY TEIXEIRA VIEIRA DE MORAES - CPF: *03.***.*50-04 (APELANTE), NOEMIA DE CARVALHAES PINHEIRO - CPF: *24.***.*10-15 (APELANTE), OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA - CPF: *05.***.*19-87 (APELANTE), OTHILIA POMPEU DE SOUSA BRASIL - CPF: *01.***.*46-20 (APELANTE), RENATO EDISON DA SILVA PRALLON - CPF: *45.***.*48-91 (APELANTE).
Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (APELADO), ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES - CPF: *22.***.*49-34 (APELADO), OSVALDO COTIAS DE ANDRADE - CPF: *02.***.*50-06 (APELADO), PETRONIO VILLELA FALCAO - CPF: *30.***.*06-68 (APELADO), NEUSA ACCIOLY PINTO NOGUEIRA - CPF: *02.***.*42-87 (APELADO), RACHEL BARCIELA LOPEZ - CPF: *33.***.*30-20 (APELADO), RAYMUNDO RODRIGUES FIGUEIREDO BARBOSA - CPF: *01.***.*44-68 (APELADO), REINALDO EVARISTO DA SILVA - CPF: *65.***.*61-49 (APELADO), RENATO GUILHERME MACHADO - CPF: *27.***.*54-68 (APELADO), ROBELINO FERREIRA SANTOS - CPF: *01.***.*39-20 (APELADO), ROBERTO VILLELA NUNES - CPF: *76.***.*98-00 (APELADO), NILO WAIDT - CPF: *09.***.*43-72 (APELADO), PAULO DO NASCIMENTO ROSAS - CPF: *18.***.*37-68 (APELADO), PAULO LINS VIEIRA DE BARROS - CPF: *15.***.*47-20 (APELADO), PAULO MONTEIRO DE CARVALHO - CPF: *44.***.*60-49 (APELADO), PAULO PADILHA - CPF: *32.***.*98-15 (APELADO), PEDRO GARCIA CALLADO - CPF: *82.***.*11-87 (APELADO), PEDRO MITIDIERI - CPF: *24.***.*43-20 (APELADO), PEDRO MONTEIRO - CPF: *11.***.*44-00 (APELADO), OSWALDO GOMES DA SILVA - CPF: *58.***.*40-25 (APELADO), PAULO ABRAHAO DIEB - CPF: *59.***.*46-04 (APELADO), OSMAR ALBERTI DE SOUZA - CPF: *06.***.*47-15 (APELADO), RAUL SISTI - CPF: *56.***.*58-91 (APELADO), NILSON DA GRACA COSTA - CPF: *41.***.*96-53 (APELADO), ROMILDA SERRA E MEIRA - CPF: *16.***.*95-53 (APELADO), PAULO DE TARSO RIBEIRO - CPF: *01.***.*25-68 (APELADO), NIUBE APARECIDA CLEMENTE - CPF: *64.***.*51-34 (APELADO), OMAR PRETESTATO DO ROZARIO - CPF: *31.***.*89-91 (APELADO), OSMAR TEIXEIRA REZENDE - CPF: *29.***.*60-00 (APELADO), PASCAL LEITE FLORES - CPF: *71.***.*24-34 (APELADO), RAMONA ALENIS STEINBACH - CPF: *06.***.*00-20 (APELADO), ROSEMARY TEIXEIRA VIEIRA DE MORAES - CPF: *03.***.*50-04 (APELADO), NOEMIA DE CARVALHAES PINHEIRO - CPF: *24.***.*10-15 (APELADO), OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA - CPF: *05.***.*19-87 (APELADO), OTHILIA POMPEU DE SOUSA BRASIL - CPF: *01.***.*46-20 (APELADO), RENATO EDISON DA SILVA PRALLON - CPF: *45.***.*48-91 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) -
14/09/2022 21:53
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
05/07/2022 13:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/07/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
02/07/2022 08:00
Decorrido prazo de PEDRO GARCIA CALLADO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 08:00
Decorrido prazo de ROMILDA SERRA E MEIRA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:48
Decorrido prazo de RACHEL BARCIELA LOPEZ em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO ROSAS em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de PEDRO MITIDIERI em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de RAYMUNDO RODRIGUES FIGUEIREDO BARBOSA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RIBEIRO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de ROBELINO FERREIRA SANTOS em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de PAULO PADILHA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de RAUL SISTI em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de OSMAR TEIXEIRA REZENDE em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de PAULO LINS VIEIRA DE BARROS em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO ROSAS em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de NOEMIA DE CARVALHAES PINHEIRO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de REINALDO EVARISTO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de ROSEMARY TEIXEIRA VIEIRA DE MORAES em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de PAULO LINS VIEIRA DE BARROS em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de NEUSA ACCIOLY PINTO NOGUEIRA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de RENATO GUILHERME MACHADO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de OSWALDO GOMES DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de OMAR PRETESTATO DO ROZARIO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de PASCAL LEITE FLORES em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de OSWALDO GOMES DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de NILSON DA GRACA COSTA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de PAULO MONTEIRO DE CARVALHO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de PEDRO GARCIA CALLADO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de PAULO ABRAHAO DIEB em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de RAMONA ALENIS STEINBACH em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de OMAR PRETESTATO DO ROZARIO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de OTHILIA POMPEU DE SOUSA BRASIL em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de ROMILDA SERRA E MEIRA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de NILSON DA GRACA COSTA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de PAULO ABRAHAO DIEB em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de OSMAR ALBERTI DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de NIUBE APARECIDA CLEMENTE em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de RAYMUNDO RODRIGUES FIGUEIREDO BARBOSA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de ROBERTO VILLELA NUNES em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de PETRONIO VILLELA FALCAO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de ROBELINO FERREIRA SANTOS em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de OSMAR TEIXEIRA REZENDE em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de RENATO EDISON DA SILVA PRALLON em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de PAULO PADILHA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de ROSEMARY TEIXEIRA VIEIRA DE MORAES em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de RENATO GUILHERME MACHADO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de RAMONA ALENIS STEINBACH em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de REINALDO EVARISTO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de PASCAL LEITE FLORES em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de OSMAR ALBERTI DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de RAUL SISTI em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de RENATO EDISON DA SILVA PRALLON em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de NOEMIA DE CARVALHAES PINHEIRO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de OTHILIA POMPEU DE SOUSA BRASIL em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de PEDRO MITIDIERI em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RIBEIRO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de NEUSA ACCIOLY PINTO NOGUEIRA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de NILO WAIDT em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de OSVALDO COTIAS DE ANDRADE em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de PETRONIO VILLELA FALCAO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ROBERTO VILLELA NUNES em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de NILO WAIDT em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de PAULO MONTEIRO DE CARVALHO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:41
Decorrido prazo de RACHEL BARCIELA LOPEZ em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:16
Decorrido prazo de ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:15
Decorrido prazo de OSVALDO COTIAS DE ANDRADE em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:15
Decorrido prazo de NIUBE APARECIDA CLEMENTE em 01/07/2022 23:59.
-
23/06/2022 17:29
Juntada de manifestação
-
15/06/2022 08:18
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2022 08:01
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
-
02/06/2022 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/06/2022 16:31
Juntada de Certidão de julgamento
-
04/05/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 16:16
Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.
-
07/04/2022 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
07/04/2022 10:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de PETRONIO VILLELA FALCAO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de OSWALDO GOMES DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de PAULO MONTEIRO DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de ROBELINO FERREIRA SANTOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de PETRONIO VILLELA FALCAO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO ROSAS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de RENATO GUILHERME MACHADO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de RAYMUNDO RODRIGUES FIGUEIREDO BARBOSA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de PEDRO GARCIA CALLADO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de RENATO EDISON DA SILVA PRALLON em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de ROBELINO FERREIRA SANTOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de NILO WAIDT em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RIBEIRO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de NIUBE APARECIDA CLEMENTE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de OMAR PRETESTATO DO ROZARIO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:15
Decorrido prazo de OSMAR TEIXEIRA REZENDE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de PAULO LINS VIEIRA DE BARROS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de NILSON DA GRACA COSTA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de ROBERTO VILLELA NUNES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de PAULO ABRAHAO DIEB em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de NILO WAIDT em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de RACHEL BARCIELA LOPEZ em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de REINALDO EVARISTO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de PAULO PADILHA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de OSVALDO COTIAS DE ANDRADE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de RENATO GUILHERME MACHADO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de NEUSA ACCIOLY PINTO NOGUEIRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de RAYMUNDO RODRIGUES FIGUEIREDO BARBOSA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO ROSAS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de PAULO PADILHA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de OSVALDO COTIAS DE ANDRADE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de PEDRO GARCIA CALLADO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de ROMILDA SERRA E MEIRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de OSMAR ALBERTI DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de PEDRO MITIDIERI em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de RAUL SISTI em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de ROSEMARY TEIXEIRA VIEIRA DE MORAES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de OTHILIA POMPEU DE SOUSA BRASIL em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de NEUSA ACCIOLY PINTO NOGUEIRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de RACHEL BARCIELA LOPEZ em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de REINALDO EVARISTO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de ROBERTO VILLELA NUNES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de PAULO MONTEIRO DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:14
Decorrido prazo de NOEMIA DE CARVALHAES PINHEIRO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:13
Decorrido prazo de RENATO EDISON DA SILVA PRALLON em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:13
Decorrido prazo de PAULO LINS VIEIRA DE BARROS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de RAUL SISTI em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RIBEIRO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de OMAR PRETESTATO DO ROZARIO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de PASCAL LEITE FLORES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de ROSEMARY TEIXEIRA VIEIRA DE MORAES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de PEDRO MITIDIERI em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de OSWALDO GOMES DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de RAMONA ALENIS STEINBACH em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de OSMAR ALBERTI DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de NILSON DA GRACA COSTA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de ROMILDA SERRA E MEIRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de NIUBE APARECIDA CLEMENTE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de OSMAR TEIXEIRA REZENDE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de RAMONA ALENIS STEINBACH em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de NOEMIA DE CARVALHAES PINHEIRO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de PAULO ABRAHAO DIEB em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de PASCAL LEITE FLORES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:02
Decorrido prazo de OTHILIA POMPEU DE SOUSA BRASIL em 23/03/2022 23:59.
-
24/02/2022 08:52
Juntada de petição intercorrente
-
18/02/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:59
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
-
08/02/2022 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/02/2022 12:56
Juntada de Certidão de julgamento
-
11/01/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 14:08
Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.
-
12/08/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 13:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/08/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 02:44
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 19/07/2021 23:59.
-
19/07/2021 14:12
Juntada de contrarrazões
-
08/07/2021 18:39
Juntada de contrarrazões
-
08/07/2021 18:38
Juntada de contrarrazões
-
08/07/2021 18:37
Juntada de contrarrazões
-
17/06/2021 14:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/06/2021 14:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2021 00:53
Decorrido prazo de PAULO LINS VIEIRA DE BARROS em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:53
Decorrido prazo de ROSEMARY TEIXEIRA VIEIRA DE MORAES em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:53
Decorrido prazo de OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:53
Decorrido prazo de RENATO EDISON DA SILVA PRALLON em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:51
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:51
Decorrido prazo de OSVALDO COTIAS DE ANDRADE em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:51
Decorrido prazo de ROMILDA SERRA E MEIRA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:50
Decorrido prazo de ROBELINO FERREIRA SANTOS em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:50
Decorrido prazo de NILO WAIDT em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:50
Decorrido prazo de RENATO GUILHERME MACHADO em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:50
Decorrido prazo de PAULO ABRAHAO DIEB em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:48
Decorrido prazo de ROBERTO VILLELA NUNES em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:48
Decorrido prazo de OTHILIA POMPEU DE SOUSA BRASIL em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:48
Decorrido prazo de ROOSEVELT DE CAMPOS BORGES em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:48
Decorrido prazo de OMAR PRETESTATO DO ROZARIO em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:48
Decorrido prazo de PAULO PADILHA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:48
Decorrido prazo de RAMONA ALENIS STEINBACH em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:48
Decorrido prazo de NOEMIA DE CARVALHAES PINHEIRO em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:48
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RIBEIRO em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:48
Decorrido prazo de PEDRO MITIDIERI em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:48
Decorrido prazo de PASCAL LEITE FLORES em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:47
Decorrido prazo de União Federal em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:47
Decorrido prazo de RAYMUNDO RODRIGUES FIGUEIREDO BARBOSA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:47
Decorrido prazo de RACHEL BARCIELA LOPEZ em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:47
Decorrido prazo de NEUSA ACCIOLY PINTO NOGUEIRA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:46
Decorrido prazo de PEDRO GARCIA CALLADO em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:46
Decorrido prazo de RAUL SISTI em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:46
Decorrido prazo de REINALDO EVARISTO DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:46
Decorrido prazo de OSMAR ALBERTI DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:46
Decorrido prazo de NIUBE APARECIDA CLEMENTE em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:45
Decorrido prazo de PETRONIO VILLELA FALCAO em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:44
Decorrido prazo de NILSON DA GRACA COSTA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:44
Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO ROSAS em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:44
Decorrido prazo de OSWALDO GOMES DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:44
Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:44
Decorrido prazo de OSMAR TEIXEIRA REZENDE em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:32
Decorrido prazo de PAULO MONTEIRO DE CARVALHO em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:32
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2021 23:59.
-
20/04/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 17:19
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/04/2021 17:19
Juntada de volume
-
15/04/2021 17:18
Juntada de volume
-
15/04/2021 17:16
Juntada de volume
-
15/04/2021 17:14
Juntada de volume
-
15/04/2021 17:14
Juntada de volume
-
15/04/2021 17:13
Juntada de volume
-
12/04/2021 12:56
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
12/04/2021 12:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864619 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
12/04/2021 09:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909254 PETIÇÃO
-
12/04/2021 09:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892882 PETIÇÃO
-
12/04/2021 09:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879018 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
12/04/2021 09:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879017 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
12/04/2021 09:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879016 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
12/04/2021 09:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864618 SUBSTABELECIMENTO
-
20/03/2020 11:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832160 OFICIO
-
17/03/2020 13:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
13/03/2020 15:56
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
13/03/2020 15:56
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
04/03/2020 11:10
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/01/2020 12:16
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
23/01/2020 08:30
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
23/01/2020 08:26
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 08:24
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
10/12/2019 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/12/2019 11:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
27/09/2019 13:39
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/09/2019 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/09/2019 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/09/2019 16:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/09/2019 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801076 RENUNCIA DE MANDATO
-
19/09/2019 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801044 RENUNCIA DE MANDATO
-
19/09/2019 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796659 PETIÇÃO
-
21/08/2019 10:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673294 SUBSTABELECIMENTO
-
21/08/2019 10:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673358 SUBSTABELECIMENTO
-
21/08/2019 10:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718024 PETIÇÃO
-
21/08/2019 10:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750613 OFICIO
-
21/08/2019 10:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780650 SUBSTABELECIMENTO
-
20/08/2019 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
20/08/2019 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
01/02/2019 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655941 OFICIO
-
01/02/2019 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636572 PETIÇÃO
-
10/12/2018 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
23/11/2018 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
23/11/2018 15:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
22/11/2018 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
22/11/2018 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/10/2018 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/10/2018 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/10/2018 13:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
10/10/2018 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/10/2018 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
20/06/2018 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/06/2018 10:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/06/2018 10:26
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
12/06/2018 12:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4499259 CONTRA-RAZOES
-
12/06/2018 12:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4499258 CONTRA-RAZOES
-
06/06/2018 10:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
29/05/2018 08:01
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 30/05/2018
-
24/05/2018 10:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473109 CONTRA-RAZOES
-
24/05/2018 10:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473054 CONTRA-RAZOES
-
19/04/2018 12:16
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
-
17/04/2018 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
-
06/04/2018 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4441186 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
06/04/2018 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4441185 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
06/04/2018 14:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427339 PETIÇÃO
-
06/04/2018 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410426 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
06/04/2018 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410016 RECURSO ESPECIAL
-
20/03/2018 11:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/02/2018 16:06
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/02/2018
-
15/12/2017 07:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 561
-
07/12/2017 13:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
07/12/2017 07:36
PROCESSO REMETIDO
-
29/11/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes exequente e executada
-
31/10/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.10.2017 E DIVULGADA EM 30.10.2017
-
26/10/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2017
-
22/09/2017 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
19/09/2017 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
11/09/2017 13:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4305171 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
06/09/2017 12:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
05/09/2017 14:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
29/08/2017 17:14
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/08/2017
-
24/08/2017 13:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273520 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
31/07/2017 09:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
27/07/2017 10:37
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROSEMARY ALVES PEREIRA - CARGA
-
24/07/2017 12:10
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
20/07/2017 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
10/07/2017 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4207664 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/07/2017 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4236379 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
16/06/2017 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
14/06/2017 14:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
06/06/2017 17:40
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 07/06/2017
-
16/05/2017 15:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANFIP)
-
10/05/2017 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/05/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2017. Nº de folhas do processo: 520
-
26/04/2017 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
26/04/2017 12:17
PROCESSO REMETIDO
-
19/04/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações da embargante e dos embargados e julgou prejudicado o agravo retido
-
24/03/2017 09:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/03/2017 17:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2017
-
18/11/2016 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
17/11/2016 20:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
17/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2016
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1047262-15.2024.4.01.3300
Agnaldo do Nascimento Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andressa Alves Serra Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/08/2024 10:52
Processo nº 1029474-83.2023.4.01.3700
Jackson Franca de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gustavo Araujo da Silva Vale
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2023 19:01
Processo nº 1000860-03.2025.4.01.3505
Rut Matos de Jesus Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andressa Rayanne Peixoto Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2025 10:08
Processo nº 1012158-26.2019.4.01.3400
Jolurdimar Jose dos Santos
Excelentissimo Senhor. Chefe do Departam...
Advogado: Rogerio Teopilo da Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/05/2019 12:23
Processo nº 1012158-26.2019.4.01.3400
Jolurdimar Jose dos Santos
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Rogerio Teopilo da Cruz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 10:54