19/06/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 21:17

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:44

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 15:54

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
21/05/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005273-26.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALNECY MARTINS OLIVEIRA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº. 9.099/95.

A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando o restabelecimento/concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Após, pleiteou a desistência do feito, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Tenho que, no âmbitos dos Juizados, é dispensável a concordância da parte contrária para a homologação da desistência, já que não existe condenação em honorários e prejuízo concreto.

Diante do exposto, consoante preconiza o art. 485, VIII, do NCPC, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sem reexame necessário (art.13 da Lei 10.259/01).

P.

R.

I.

Ilhéus, data infra.

Juiz Federal (assinado eletronicamente)
16/05/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:22

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:56

Juntada de pedido de extinção do processo
15/04/2025 15:35

Juntada de pedido de dilação de prazo
18/02/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:28

Concedida a gratuidade da justiça a VALNECY MARTINS OLIVEIRA SANTANA - CPF: *25.***.*21-81 (AUTOR)
18/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
02/02/2025 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
02/02/2025 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
02/02/2025 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
02/02/2025 00:34

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
01/02/2025 17:27

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 10:25

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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