07/07/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 05:19

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:41

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
15/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1047099-35.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VITORIA RIBEIRO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA - BA56468 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
28/05/2025 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/05/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/04/2025 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RIBEIRO em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/03/2025 16:28

Expedição de Documento RPV.
22/03/2025 16:24

Juntada de cálculos judiciais
21/03/2025 18:58

Juntada de comprovante (outros)
21/03/2025 11:17

Juntada de cumprimento de sentença
18/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 00:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/03/2025 23:59.
24/01/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 10:30, 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
24/01/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 11:56

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VITORIA RIBEIRO - CPF: *82.***.*62-00 (AUTOR)
24/01/2025 11:56

Homologada a Transação
24/01/2025 10:06

Juntada de Ata de audiência
05/10/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 10:30, SALA PENSÃO POR MORTE 2025 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
18/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:13

Juntada de réplica
27/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA VITORIA RIBEIRO em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:29

Juntada de contestação
08/08/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/08/2024 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2024 18:33

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 18:33

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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