26/08/2025 20:30

Juntada de Certidão
26/08/2025 20:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 20:27

Juntada de procuração
05/07/2025 22:53

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 22:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 02:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:19

Juntada de documento sirea
27/06/2025 12:16

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:51

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:30

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
19/06/2025 09:17

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
19/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 00:38

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
18/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
13/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:32

Juntada de documento sirea
02/06/2025 12:22

Juntada de documento sirea
02/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:56

Juntada de documento sirea
02/06/2025 11:47

Juntada de documento sirea
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001807-63.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALENE SANTANA PAIVA TEIXEIRA - BA76580 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 03/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
21/05/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 11:06

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:06

Homologada a Transação
20/05/2025 07:41

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 21:20

Juntada de contestação
20/03/2025 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:42

Juntada de comprovante (outros)
06/03/2025 09:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/02/2025 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 17:06

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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