TRF1 - 1007386-94.2023.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 1ª Vara Federal da Sjto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
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18/06/2025 12:11
Juntada de termo
-
16/06/2025 11:20
Expedição de Intimação.
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16/06/2025 11:18
Juntada de termo
-
12/06/2025 14:13
Decorrido prazo de TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:13
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:13
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1007386-94.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TACIANO GUEDES OLIVEIRA - GO71202 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408, MAURICIO RIBEIRO SCHEAFFER - PR50152 e ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON - PR39593 DESTINATÁRIO: Gerente-geral da Caixa Econômica Federal (agência 3924) Ofício nº: 1007386-94.2023 / 01-2025 DESPACHO/OFÍCIO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.
A exequente Maria José Alves indicou seus próprios dados bancários para transferência dos valores depositados judicialmente, conforme manifestação constante no ID 2171154999.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Diante da Orientação Normativa COGER – 10134629, de 22/04/2020, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (agência 3924).
Finalidade: Determinar que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência dos valores totais depositados nas contas judiciais a seguir relacionadas para a conta bancária de titularidade da exequente, conforme os seguintes dados: Banco: Banco do Brasil S.A., Agência: 2781-2, Conta Corrente: 107360-5, de titularidade de Maria José Alves - CPF: *08.***.*10-49 (PIX: *08.***.*10-49), referente ao processo nº 1007386-94.2023.4.01.4300 (Exequente: MARIA JOSÉ ALVES – CPF *08.***.*10-49; Executada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ nº 00.***.***/0001-04): A) Da conta judicial nº 3924/005/86408889-5, no valor de R$ 3.905,81 (três mil, novecentos e cinco reais e oitenta e um centavos), referente à devolução dos valores em dobro; B) Da conta judicial nº 3924/005/86408888-7, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente os danos morais. 03.
O referido ofício somente deverá ser expedido após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias para as partes manifestarem-se sobre a aludida ordem de levantamento.
Observações: a.
O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; b.
Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei; c.
A informação sobre o cumprimento da aludida ordem de transferência deverá ser fornecida pela instituição bancária depositária juntamente com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. 04 Determino, ainda, que a aludida informação seja juntada aos presentes autos no prazo de até 10 (dez) dias da transferência. 05.
Este expediente servirá como ofício, a ser instruído com cópia dos comprovantes de depósitos de ID's 2145169783 e 2145169801 e petição de ID 2171154999.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (6.1) intimar as partes sobre o teor deste despacho (item 03); (6.2) após o transcurso do prazo para manifestação sobre a ordem de levantamento (item 02), encaminhar este ofício e os seus anexos (item 05) à Caixa Econômica Federal (agência 3924), via e-mail, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias; (6.3) após a juntada da informação sobre o cumprimento da referida transferência bancária, concluir o processo para sentença.
Palmas-TO, data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024 -
26/05/2025 11:01
Juntada de manifestação
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26/05/2025 10:36
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2025 10:36
Juntada de Certidão
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26/05/2025 10:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 10:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 10:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 10:10
Conclusos para despacho
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02/03/2025 11:04
Decorrido prazo de TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 20:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 17:46
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES em 27/02/2025 23:59.
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11/02/2025 11:01
Juntada de manifestação
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11/02/2025 10:56
Juntada de cumprimento de sentença
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10/02/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/02/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 09:54
Desentranhado o documento
-
10/02/2025 09:54
Cancelada a movimentação processual
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10/02/2025 09:50
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:02
Decorrido prazo de TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 04/02/2025 23:59.
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07/01/2025 10:37
Processo devolvido à Secretaria
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07/01/2025 10:37
Juntada de Certidão
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07/01/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/01/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 08:01
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES em 16/12/2024 23:59.
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21/11/2024 12:58
Conclusos para despacho
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20/11/2024 11:31
Juntada de Alvará
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19/11/2024 10:31
Processo devolvido à Secretaria
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19/11/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/11/2024 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 13:41
Conclusos para despacho
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04/09/2024 16:34
Juntada de procuração/habilitação
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03/09/2024 12:43
Juntada de manifestação
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03/09/2024 01:36
Decorrido prazo de TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:34
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES em 02/09/2024 23:59.
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27/08/2024 17:07
Juntada de manifestação
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07/08/2024 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 17:59
Processo devolvido à Secretaria
-
05/08/2024 17:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/03/2024 12:14
Juntada de substabelecimento
-
15/02/2024 19:31
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 09:39
Juntada de termo
-
24/01/2024 22:07
Juntada de réplica
-
07/12/2023 10:12
Processo devolvido à Secretaria
-
07/12/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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14/08/2023 22:33
Juntada de contestação
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11/08/2023 12:07
Conclusos para julgamento
-
11/08/2023 01:29
Decorrido prazo de TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 10/08/2023 23:59.
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01/08/2023 09:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/08/2023 09:06
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
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31/07/2023 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 13:16
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 11:30, Central de Conciliação da SJTO.
-
31/07/2023 13:16
Juntada de Ata de audiência
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31/07/2023 13:15
Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 11:30, Central de Conciliação da SJTO.
-
27/07/2023 11:44
Juntada de informação
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25/07/2023 16:40
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2023 11:02
Juntada de aviso de recebimento
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10/07/2023 20:45
Juntada de contestação
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10/07/2023 09:05
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 11:30, Central de Conciliação da SJTO.
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10/07/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 10:40
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/06/2023 10:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
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28/06/2023 15:59
Juntada de termo
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28/06/2023 15:55
Desentranhado o documento
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22/06/2023 10:03
Juntada de termo
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16/06/2023 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2023 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/05/2023 13:37
Processo devolvido à Secretaria
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22/05/2023 13:37
Juntada de Certidão
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22/05/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2023 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 14:32
Conclusos para decisão
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08/05/2023 10:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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08/05/2023 10:45
Juntada de Informação de Prevenção
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08/05/2023 09:05
Desentranhado o documento
-
08/05/2023 09:03
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2023 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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