13/08/2025 03:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:39

Decorrido prazo de CLESIO BARBOSA GALVAO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:39

Decorrido prazo de LAURO AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:14

Decorrido prazo de CROSS EXPERIENCE CENTRO VCA LTDA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:08

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:12

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
22/06/2025 19:33

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 18:21

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 09:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 16:42

Publicado Decisão em 02/06/2025.
14/06/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
03/06/2025 16:54

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005067-57.2025.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CROSS EXPERIENCE CENTRO VCA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 Destinatários: CLESIO BARBOSA GALVAO ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - (OAB: SP272237) CROSS EXPERIENCE CENTRO VCA LTDA ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - (OAB: SP272237) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - (OAB: GO26929) LAURO AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - (OAB: SP272237) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
28/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1005067-57.2025.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CROSS EXPERIENCE CENTRO VCA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Dispõe o § 3 do art. 99 do CPC que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Tal dispositivo contém duas regras claras: 1) a hipossuficiência da pessoa natural é presumida: resulta da própria alegação e 2) a hipossuficiência da pessoa jurídica não se presume: depende de comprovação.

O STJ já decidiu que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (Súmula 481) De fato, “a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica não dispensa a prévia comprovação da hipossuficiência, mesmo que esteja sob o regime de liquidação extrajudicial" AgInt no AREsp 2518783 / RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 24/4/2024.

A doutrina ensina que "Para fazer jus ao benefício da justiça gratuita, incumbe ao autor demonstrar que as despesas decorrentes do processo comprometem a subsistência de suas atividades." (Marcato, Antonio C.

Código de Processo Civil Interpretado.

Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2022.).

No caso dos autos, o requerente justifica o pedido de gratuidade em razão de estar passando por dificuldades financeiras e que “eventual condenação nas custas e despesas processuais, implicará de forma direta em seu subdesenvolvimento e o de sua família”.

No entanto, um dos embargantes é uma empresa e, sabe-se, que empresa não mantém relação familiar.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas iniciais, ou comprovar que o pagamento das despesas decorrentes do processo comprometem a continuidade de suas atividades, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Sem prejuízo, intime-se a CEF, também no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar especificamente acerca do pedido de audiência de conciliação, conforme requerido pelo embargante na inicial, podendo, se for o caso, apresentar nos autos eventual proposta de acordo para ser submetida ao aceite da parte embargada.

Caso não seja possível, poderá a CEF também informar procedimento para firmar acordo extrajudicial junto ao banco.

Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Vitória da Conquista, data infra. {Assinado eletronicamente}
26/05/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:13

Juntada de impugnação aos embargos
10/04/2025 12:27

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
31/03/2025 08:41

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 18:55

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 18:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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