TRF1 - 1072376-87.2023.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 11:15
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SANTIAGO em 25/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:42
Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
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15/06/2025 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1072376-87.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO DA SILVA SANTIAGO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA - BA71605 e MATHEUS COSTA PITHON - BA71462 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
SALVADOR, 28 de maio de 2025.
ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
28/05/2025 08:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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28/05/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 08:11
Juntada de Certidão
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28/05/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 08:11
Juntada de Certidão
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28/05/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 20:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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30/04/2025 20:58
Juntada de Certidão
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30/04/2025 12:35
Juntada de ato ordinatório
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16/04/2025 21:05
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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08/04/2025 02:02
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
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27/03/2025 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SANTIAGO em 26/03/2025 23:59.
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24/02/2025 16:08
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2025 16:06
Processo devolvido à Secretaria
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17/02/2025 16:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/02/2025 16:06
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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17/02/2025 16:06
Juntada de Certidão
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17/02/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 16:06
Homologada a Transação
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17/02/2025 16:06
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DA SILVA SANTIAGO - CPF: *62.***.*48-04 (AUTOR)
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14/02/2025 18:22
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 16:41
Juntada de pedido de homologação de acordo
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01/02/2025 11:40
Juntada de contestação
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18/12/2024 11:09
Juntada de Certidão
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18/12/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/12/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 01:17
Juntada de parecer
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10/12/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 12:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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22/08/2024 11:39
Juntada de Certidão
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21/08/2024 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2024 23:59.
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09/07/2024 16:58
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2024 09:52
Recebidos os autos
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05/07/2024 09:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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05/07/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 20:32
Juntada de laudo de perícia social
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04/06/2024 15:45
Juntada de Certidão
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04/06/2024 14:52
Juntada de Certidão
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04/06/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 12:45
Perícia agendada
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08/03/2024 17:32
Juntada de réplica
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26/02/2024 23:56
Juntada de contestação
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21/02/2024 14:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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21/02/2024 14:01
Juntada de Certidão
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20/02/2024 11:32
Juntada de procuração
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05/02/2024 13:56
Recebidos os autos
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05/02/2024 13:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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05/02/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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28/01/2024 10:43
Juntada de laudo de perícia médica
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31/10/2023 12:33
Juntada de Certidão
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31/10/2023 12:23
Juntada de ato ordinatório
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31/10/2023 12:20
Perícia agendada
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20/09/2023 16:14
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SANTIAGO em 19/09/2023 23:59.
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10/08/2023 14:07
Perícia agendada
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10/08/2023 13:55
Juntada de Certidão
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09/08/2023 16:43
Processo devolvido à Secretaria
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09/08/2023 16:43
Juntada de Certidão
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09/08/2023 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 16:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/08/2023 16:43
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DA SILVA SANTIAGO - CPF: *62.***.*48-04 (AUTOR)
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09/08/2023 16:06
Conclusos para decisão
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09/08/2023 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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09/08/2023 15:44
Juntada de Informação de Prevenção
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09/08/2023 15:37
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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