01/07/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:24

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005900-67.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAGNA ALVES CAETANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 11:42

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 08:09

Juntada de cumprimento de sentença
13/03/2025 09:29

Juntada de petição intercorrente
03/03/2025 09:38

Juntada de manifestação
28/02/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 11:02

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:02

Homologada a Transação
14/02/2025 10:20

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:10

Juntada de manifestação
22/01/2025 12:29

Juntada de contestação
26/11/2024 22:43

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 22:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 22:43

Concedida a gratuidade da justiça a MAGNA ALVES CAETANO - CPF: *44.***.*57-00 (AUTOR)
26/11/2024 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 08:28

Conclusos para decisão
16/11/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/11/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/11/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/11/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
15/11/2024 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
15/11/2024 03:27

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2024 03:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 03:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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