05/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 22:39

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1098240-30.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANA ALMEIDA SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRA - BA38916 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 09:27

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 12:57

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 22/05/2025.
03/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
21/05/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1098240-30.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANA ALMEIDA SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRA - BA38916 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Destinatários: LUCIANA ALMEIDA SENA LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRA - (OAB: BA38916) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:21

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:09

Juntada de Informações prestadas
06/03/2025 10:59

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA ALMEIDA SENA em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 11:19

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:19

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA ALMEIDA SENA - CPF: *50.***.*60-74 (AUTOR)
10/02/2025 11:19

Homologada a Transação
27/01/2025 10:09

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 18:15

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 21:30

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
27/08/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA ALMEIDA SENA em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:45

Juntada de ato ordinatório
19/06/2024 14:01

Recebidos os autos
19/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:02

Juntada de documento comprobatório
09/02/2024 09:06

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/11/2023 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2023 10:58

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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