19/08/2025 00:15

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 00:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
21/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:28

Decorrido prazo de LOURIVALDO SOUSA DA SOLEDADE em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
03/06/2025 14:43

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006682-37.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LOURIVALDO SOUSA DA SOLEDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANA FERNANDES DA SILVA - BA78939 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 08:13

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 22:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:09

Juntada de cumprimento de sentença
28/03/2025 20:14

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 20:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 20:14

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 20:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 20:14

Homologada a Transação
27/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 20:15

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 20:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/03/2025 16:48

Juntada de contestação
24/02/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 18:30

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
24/02/2025 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a LOURIVALDO SOUSA DA SOLEDADE - CPF: *84.***.*31-87 (AUTOR)
24/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
22/02/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
22/02/2025 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 18:37

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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