TRF1 - 0006927-68.2016.4.01.3811
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 1ª Vara Federal da Ssj de Divinopolis-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 08:08
Baixa Definitiva
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06/09/2022 08:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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10/07/2022 15:52
Recebidos os autos
-
10/07/2022 15:52
Juntada de intimação de pauta
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03/03/2022 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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03/03/2022 13:51
Juntada de Informação
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03/03/2022 13:48
Juntada de termo
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10/02/2022 23:56
Juntada de contrarrazões
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10/02/2022 00:37
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA NETO em 09/02/2022 23:59.
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19/01/2022 16:47
Juntada de petição intercorrente
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18/01/2022 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2022 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2022 16:24
Processo devolvido à Secretaria
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18/01/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 19:21
Conclusos para despacho
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18/11/2021 09:40
Juntada de petição intercorrente
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05/11/2021 18:07
Juntada de petição intercorrente
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29/10/2021 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/10/2021 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2021 19:09
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2021 19:09
Julgado improcedente o pedido
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25/10/2021 16:15
Conclusos para julgamento
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15/07/2021 13:50
Juntada de alegações/razões finais
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24/06/2021 14:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/06/2021 17:15
Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2021 20:39
Conclusos para despacho
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07/04/2021 15:02
Juntada de manifestação
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06/04/2021 07:04
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA NETO em 05/04/2021 23:59.
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24/03/2021 04:33
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA NETO em 23/03/2021 23:59.
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18/03/2021 12:57
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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18/03/2021 00:57
Publicado Despacho em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0006927-68.2016.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE VIEIRA DA SILVA NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSANA MAGDA ALVES DE OLIVEIRA - MG133602 DESPACHO 1.
Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.
Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE, bem como requerer o que entender de direito.
Prazo: 05 (cinco) dias. 3.
Após, decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, intime-se a defesa do réu para apresentação de suas alegações finais.
Prazo: 10 (dez) dias. 4.
Em caso de inércia, intime-se o réu, pessoalmente, para constituir novo advogado, oportunidade em que deverá ser cientificado que, caso não indique novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, será nomeado como defensor do réu a DR.
JOSÉ PROCÓPIO RAMOS, OAB/MG 52.897, com escritório na Rua Morato de Faria, 172, sl 305, Centro – Divinópolis/MG, tel.: 37. 3212-0280; 9118-3910 e 9941-6936.
Sendo o caso, expeça-se o mandado de intimação. 5.
Oportunamente, venham os autos conclusos para Sentença.
Cumpra-se.
Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal -
16/03/2021 14:12
Juntada de Certidão
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16/03/2021 14:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/03/2021 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2021 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/03/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 14:19
Conclusos para despacho
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09/10/2020 08:46
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA NETO em 08/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 08:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2020 23:59:59.
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24/08/2020 11:06
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 11:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/08/2020 11:05
Juntada de volume
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24/08/2020 10:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/08/2020 10:45
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÃÃO PJe
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27/01/2020 10:33
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - alegações finais
-
27/01/2020 10:33
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
21/01/2020 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/01/2020 14:41
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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16/01/2020 12:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/11/2019 18:18
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - REFERENTE A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR CONSIDERA-SE PUBLICADO DIA 27/11
-
25/11/2019 16:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
20/11/2019 16:43
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
18/11/2019 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/11/2019 10:49
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
13/11/2019 10:48
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
08/11/2019 18:54
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
08/11/2019 14:57
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 110/2019 DA COMARCA DE FORMIGA, MG
-
23/08/2019 15:55
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - REFRENTE A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR CONSIDERA-SE PUBLICADO DIA 27/08/2019
-
23/08/2019 14:49
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
21/08/2019 12:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE FORMIGA
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22/07/2019 14:44
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - (2ª) CP À FORMIGA/MG
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26/06/2019 15:01
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO
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24/05/2019 17:47
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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26/04/2019 18:24
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
07/12/2018 08:35
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/12/2018 17:21
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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03/12/2018 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/11/2018 13:20
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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30/11/2018 13:19
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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16/10/2018 15:34
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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19/07/2018 14:43
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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17/07/2018 12:45
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/04/2018 19:50
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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19/04/2018 13:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE FORMIGA
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26/03/2018 16:42
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO
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21/03/2018 17:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA
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31/05/2017 17:04
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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31/05/2017 17:04
CitaçãoPELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
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10/04/2017 12:54
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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22/11/2016 19:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/11/2016 15:28
OFICIO: EXPEDIDO - 703/2016, 704/2016, 705/2016
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21/11/2016 15:27
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 219/2016 À COMARCA DE FORMIGA/MG
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11/11/2016 17:23
CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
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11/11/2016 12:35
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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10/11/2016 15:36
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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10/11/2016 15:33
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2016
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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