21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1010235-49.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO SOUZA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINA ORNELAS DO ESPIRITO SANTO E SANTOS - BA39940 e RICARDO GRECO PRAZERES OLIVEIRA - BA48666 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Os pedidos de concessão de tutela provisória e da assistência judiciária gratuita formulados nos presentes autos serão apreciados por ocasião da prolação da sentença; 2.

Fica determinada a citação do INSS para apresentar resposta, no prazo legal, oportunidade em que deverá informar, se for o caso, acerca da possibilidade de conciliação, bem como instruir o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, inclusive com o processo administrativo do (in)deferimento do benefício da parte autora, que deverá conter, tratando-se de processo que tenha por objeto o reconhecimento de tempo de serviço laborado em condições especiais, o extrato do tempo de serviço considerado pela autarquia (caso ainda não colacionado aos autos); 3.

Intime-se a parte autora.

SALVADOR, 20 de maio de 2025.

Juíza Federal
20/05/2025 11:43

Desentranhado o documento
20/05/2025 11:43

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 11:42

Desentranhado o documento
20/05/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 11:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
20/05/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
01/05/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2025 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DE JESUS em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
10/04/2025 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 16:12

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/04/2025 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/04/2025 22:38

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 22:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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