TRF1 - 1014625-33.2023.4.01.3304
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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11/07/2025 14:18
Juntada de Informação
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27/06/2025 00:11
Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SILVA em 26/06/2025 23:59.
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27/05/2025 13:58
Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
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27/05/2025 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Processo: 1014625-33.2023.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL SANTANA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 01/2017, 20 DE FEVEREIRO DE 2017) De ordem do MM.
Juiz Federal desta Subseção e nos termos da Portaria supra: Intimar o Autor para que, no prazo legal, ofereça(m) as suas contrarrazões.
Em caso de apelação adesiva, intimar o(s) apelante(s), para o mesmo fim.
Tudo cumprido, inclusive eventual aplicação do § 2º do art. 1.009, encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região[1].
Feira de Santana, 16 de maio de 2025 (assinado digitalmente) Servidor(a) OBS: Com o advento do NCPC, foi suprimido o juízo de admissibilidade da apelação pelo juiz de primeiro grau, cabendo-lhe tão somente a remessa dos autos ao órgão recursal competente, após o cumprimento das formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010.
Nesse sentido, eventual pedido de concessão de efeito suspensivo deve ser dirigido ao Tribunal/Relator, conforme determina o § 3º do art. 1.112. -
16/05/2025 16:28
Juntada de Certidão
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16/05/2025 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 00:28
Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SILVA em 14/05/2025 23:59.
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06/05/2025 23:12
Juntada de apelação
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30/04/2025 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
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16/04/2025 16:51
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 12:09
Processo devolvido à Secretaria
-
08/04/2025 12:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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20/09/2024 15:47
Conclusos para decisão
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11/07/2024 00:52
Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SILVA em 10/07/2024 23:59.
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14/06/2024 14:47
Juntada de manifestação
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13/06/2024 23:40
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:04
Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SILVA em 07/06/2024 23:59.
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24/05/2024 20:01
Juntada de petição intercorrente
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14/05/2024 13:59
Processo devolvido à Secretaria
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14/05/2024 13:59
Juntada de Certidão
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14/05/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/05/2024 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/02/2024 11:31
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 16:50
Juntada de petição intercorrente
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22/01/2024 13:32
Juntada de manifestação
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19/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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22/12/2023 07:55
Juntada de petição intercorrente
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15/12/2023 17:36
Juntada de petição intercorrente
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04/12/2023 19:12
Juntada de petição intercorrente
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28/11/2023 10:11
Juntada de Certidão
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28/11/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/11/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 01:29
Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SILVA em 27/11/2023 23:59.
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19/11/2023 17:19
Juntada de petição intercorrente
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15/11/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
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13/11/2023 10:34
Juntada de petição intercorrente
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11/11/2023 02:10
Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SILVA em 10/11/2023 23:59.
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09/11/2023 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 15:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/11/2023 11:31
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2023 14:02
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2023 12:59
Juntada de Certidão
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08/11/2023 12:39
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 12:00
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2023 12:00
Juntada de Certidão
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08/11/2023 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 10:15
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2023 08:52
Conclusos para decisão
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07/11/2023 15:24
Juntada de petição intercorrente
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24/10/2023 09:23
Juntada de petição intercorrente
-
20/10/2023 15:03
Juntada de petição intercorrente
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17/10/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 15:16
Juntada de Certidão
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16/10/2023 20:25
Juntada de petição intercorrente
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03/10/2023 16:42
Juntada de contestação
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27/09/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
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19/09/2023 23:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2023 23:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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19/09/2023 12:09
Juntada de Certidão
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19/09/2023 11:57
Juntada de Certidão
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18/09/2023 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 08:55
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 08:51
Processo devolvido à Secretaria
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18/09/2023 08:51
Cancelada a conclusão
-
18/09/2023 08:51
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 15:34
Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 17:50
Juntada de petição intercorrente
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09/09/2023 08:21
Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SILVA em 08/09/2023 23:59.
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30/08/2023 16:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 16:50
Juntada de petição intercorrente
-
14/08/2023 17:18
Juntada de petição intercorrente
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07/08/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 10:09
Juntada de Certidão
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07/08/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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06/08/2023 11:41
Juntada de laudo pericial
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03/08/2023 16:36
Juntada de contestação
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01/08/2023 18:26
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2023 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
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13/07/2023 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/07/2023 17:31
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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11/07/2023 13:52
Juntada de Certidão
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04/07/2023 13:13
Juntada de petição intercorrente
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04/07/2023 13:09
Juntada de contestação
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04/07/2023 08:22
Juntada de apresentação de quesitos
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29/06/2023 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/06/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 16:03
Juntada de Certidão
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29/06/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 16:03
Juntada de Certidão
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29/06/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:50
Perícia agendada
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29/06/2023 11:45
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 19:29
Processo devolvido à Secretaria
-
28/06/2023 19:29
Concedida a Antecipação de tutela
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28/06/2023 19:29
Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL SANTANA SILVA - CPF: *83.***.*15-77 (AUTOR)
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28/06/2023 08:32
Conclusos para decisão
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28/06/2023 08:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
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28/06/2023 08:28
Juntada de Informação de Prevenção
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27/06/2023 22:15
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2023 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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