18/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 18:26

Negado seguimento a Recurso
18/08/2025 18:25

Negado seguimento a Recurso
16/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/07/2025 13:16

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de PEDRA NORTE EXTRACAO DE PEDRAS LTDA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:01

Decorrido prazo de PEDRA NORTE EXTRACAO DE PEDRAS LTDA em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:23

Juntada de recurso extraordinário
20/05/2025 10:45

Juntada de recurso especial
20/05/2025 00:08

Publicado Acórdão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:33

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 16:34

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
07/11/2024 00:20

Decorrido prazo de PEDRA NORTE EXTRACAO DE PEDRAS LTDA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:09

Decorrido prazo de PEDRA NORTE EXTRACAO DE PEDRAS LTDA em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:34

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/10/2024 16:20

Juntada de embargos de declaração
01/10/2024 15:37

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:42

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 11:20

Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 11:20

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
27/02/2024 20:37

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2024 15:08

Recebidos os autos
27/02/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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