TRF1 - 0000677-43.2001.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 10:48
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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03/03/2022 10:48
Juntada de Certidão
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22/02/2022 01:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.
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26/01/2022 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.
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30/11/2021 00:36
Publicado Acórdão em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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26/11/2021 13:55
Juntada de Certidão
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26/11/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 13:55
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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25/11/2021 17:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/11/2021 14:40
Juntada de Certidão de julgamento
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10/11/2021 14:18
Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário 1.
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09/11/2021 08:02
Deliberado em Sessão - Adiado
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23/10/2021 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:07
Publicado Intimação de pauta em 15/10/2021.
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15/10/2021 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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13/10/2021 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/10/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 13:28
Incluído em pauta para 04/11/2021 14:00:00 Plenário.
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17/09/2021 16:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/09/2021 16:14
Juntada de Certidão
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15/09/2021 22:24
Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 08:11
Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.
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20/08/2021 00:20
Publicado Intimação em 20/08/2021.
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20/08/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
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18/08/2021 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/08/2021 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/08/2021 01:48
Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
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19/07/2021 00:01
Publicado Intimação em 19/07/2021.
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17/07/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
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15/07/2021 19:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2021 19:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/06/2021 16:51
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2021 13:08
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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19/06/2021 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.
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27/05/2021 00:03
Publicado Intimação em 27/05/2021.
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27/05/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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26/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000677-43.2001.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 94210528.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 25 de maio de 2021.
NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
25/05/2021 12:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/05/2021 12:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/05/2021 12:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 00:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 00:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000677-43.2001.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000677-43.2001.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE DANTAS TORRES - AP624 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO AMAPAENSE DE LINGUAS LTDA - ME ANTONIO JOSE DANTAS TORRES - (OAB: AP624) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 23:43
Juntada de Certidão de processo migrado
-
27/01/2021 23:43
Juntada de volume
-
29/09/2020 15:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/08/2020 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
14/08/2020 09:42
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
23/12/2015 15:28
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
18/07/2014 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/07/2014 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/07/2014 18:14
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
02/10/2013 18:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/09/2013 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/09/2013 15:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
13/09/2013 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3188978 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
09/09/2013 15:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/08/2013 12:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/07/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 121
-
03/07/2013 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
02/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/07/2013 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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10/06/2013 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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05/06/2013 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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05/06/2013 16:05
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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22/05/2013 09:50
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
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10/05/2013 09:10
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3092531 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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07/05/2013 12:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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06/05/2013 18:10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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03/05/2013 14:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/04/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013
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19/04/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Nº de folhas do processo: 113
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10/04/2013 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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09/04/2013 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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09/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
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03/04/2013 10:46
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/04/2013 PÁGS. 268/274
-
06/03/2013 11:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2013
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15/03/2012 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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14/03/2012 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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14/03/2012 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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07/03/2012 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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17/02/2012 17:11
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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17/02/2012 17:10
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
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04/05/2011 12:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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31/01/2011 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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31/01/2011 15:43
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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18/01/2011 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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15/12/2010 08:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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27/04/2009 19:21
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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03/11/2008 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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23/10/2008 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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12/09/2008 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
-
24/04/2008 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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23/04/2008 20:11
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
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23/04/2008 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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27/02/2008 17:35
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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16/10/2003 09:36
CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
-
01/10/2003 00:00
REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
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06/12/2002 18:31
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
06/12/2002 18:30
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2002
Ultima Atualização
26/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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