TRF1 - 1048791-31.2022.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO PROCESSO: 1048791-31.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VERA ALBUQUERQUE ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - SE2603 e NILTON DA SILVA CORREIA - DF01291 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: NILTON DA SILVA CORREIA, Endereço: FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22072918442316900001233404467 Petição inicial_Vera Albuquerque Inicial 22072918454732100001233404471 1_Procuração_Vera Procuração 22072918461092300001233404472 2_Procuração_Hosana Procuração 22072918461092300001233404473 3_Documento_de_identificacao_Vera Documento de Identificação 22072918461092300001233404474 4_Doc.

Identificação_Hosana Documento de Identificação 22072918461092300001233404475 5_Comprovante de residência_Hosana Comprovante de residência 22072918461092300001233404477 6_Comprovante de residência_Vera Comprovante de residência 22072918461092300001233440929 7_concessão_pensão_Vera e Hosana Documento Comprobatório 22072918461092400001233440932 8_Folha de pagamento_Vera Albuquerque Ficha financeira 22072918461092400001233440934 9_Folha_Pagamento_Hosana Ficha financeira 22072918461092400001233440935 10_Decla_Hipo_Hosana Declaração de hipossuficiência/pobreza 22072918461092400001233440937 11_Declaracao_de_hipossuficiencia_Vera Declaração de hipossuficiência/pobreza 22072918461092400001233440939 12_acordao_adi_5179 Documento Comprobatório 22072918502067200001233440945 13_acordao_ed_adi_5179 Documento Comprobatório 22072918502067200001233440944 14_certidao_transito_em_julgado_adi_5179 Documento Comprobatório 22072918502067200001233440943 15_processo_adm_csjt_ Documento Comprobatório 22072918502067200001233440942 Certidão de redistribuição Certidão de Redistribuição 22080111432476700001234967431 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22080307172901800001239407455 Despacho Despacho 22080814542903800001248423431 Certidão Certidão 22080815244530000001248521459 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081718583303600001266383932 petição_comunica_AI.docx Petição intercorrente 22081719113601500001266383953 Agravo_Vera Albuquerque Documento Comprobatório 22081719073717100001266383938 Comprovante_do_protocolo Documento Comprobatório 22081719073717100001266383940 Substabelecimento Substabelecimento 22081719075320500001266383942 Contestação Contestação 22091514562068700001307803438 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091514562079300001307803439 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091514562229000001307803440 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091514562269700001307803441 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091514562278800001307803442 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091514562292300001307803443 Despacho Despacho 22092915545622300001327832949 Certidão Certidão 22092918125676800001328203952 Réplica Réplica 22102717413864600001364707458 Replica_JFDF_Vera_Albuquerque Réplica 22102717422272100001364707462 01_acordao_adi_5179 Documento Comprobatório 22102717430749300001364707468 02_acordao_ed_adi_5179 Documento Comprobatório 22102717431710900001364707469 03_certidao_transito_em_julgado_adi_5179 Documento Comprobatório 22102717433290100001364707471 04_processo_adm_csjt_ Documento Comprobatório 22102717434400200001364707472 05_acordao_RMS_25841_pae Documento Comprobatório 22102717435810900001364707474 06_acordao_ED_RMS_25841_pae Documento Comprobatório 22102717441088800001364707475 07_recomendacao_csjt_017_pae Documento Comprobatório 22102717494029400001364729936 08_sentença_199734000295663_urv Documento Comprobatório 22102717495181300001364729938 09_certidao_transito_em_julgado_urv Documento Comprobatório 22102717500514800001364729939 10_RelaçãoTST_Manoel_Alves Documento Comprobatório 22102717502978300001364729940 Ato ordinatório Ato ordinatório 22112716344346400001399612929 Certidão Certidão 22112716360408300001399612930 Petição intercorrente Petição intercorrente 22120610413057500001410227937 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23082921384253600001765915767 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23083012291292900001766883762 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23083012293119200001766883763 Petição intercorrente Petição intercorrente 23090509361695200001776295830 PETIÇÃO_PNN 24_ACORDO e SUSPENSÃO Petição intercorrente 23090509364268800001776295831 Apelação Apelação 23092017493549600001801475376 Apelação Apelação 23092017533553900001801497342 Apelação Apelação 23101009063507000001834385863 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101009261816400001834438339 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101009261828000001834438340 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101009261832000001834438341 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23101112371134500001837443844 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23101112372854400001837443845 Contrarrazões Contrarrazões 23110819542892200001883086368 CR_a_Apelacao_Vera_e_Hosana Contrarrazões 23110819575013200001883086372 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120408285494800001924284842 Ato ordinatório Ato ordinatório 23120414142433900001925312840 Certidão Certidão 23120518592232900001928562375 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121911213824300001951047353 Petição_acordo_Vera_e_Hosana Petição intercorrente 23121911283855100001951047364 Termos_assinados Acordo 23121911283855100001951047365 Contrato_Vera Contrato de honorários 23121911283855100001951047372 Contrato_Hosana Contrato de honorários 23121911283855100001951047369 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24011108053942100001965413846 Certidão Certidão 24011113023858300001965965352 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020909261208800002009976845 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24021515224313100002015782835 Petição intercorrente Petição intercorrente 24021920385230600002021799377 Petição intercorrente Petição intercorrente 24090611210475100002126489055 Decisão Decisão 24121319004842900002143107942 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24121319004964900002143257990 Petição intercorrente Petição intercorrente 25012915572752800000004248465 Petição intercorrente Petição intercorrente 25020413090288000000007981390 Petição intercorrente Petição intercorrente 25021117582541100000009673274 Ofício Enviando Informações Ofício Enviando Informações 25030610573500000000014054301 Certidão Certidão 25042817340066200000024250443 RPV-588-2025 Requisição de Pequeno Valor 25042817340077600000024250524 RPV-589-2025 Requisição de Pequeno Valor 25042817340095600000024250602 RPV-590-2025 Requisição de Pequeno Valor 25042817340105700000024250621 RPV-591-2025 Requisição de Pequeno Valor 25042817340119500000024250647 Intimação Intimação 25042817375850400000024252001 Petição intercorrente Petição intercorrente 25050518274769400000025335222 Petição intercorrente Petição intercorrente 25051514370850200000027652322 Certidão Certidão 25051911345839800000028249281 RPV-588-2025 Requisição de Pequeno Valor 25051911345850900000028253798 RPV-590-2025 Requisição de Pequeno Valor 25051911345867900000028253851 RPV-591-2025 Requisição de Pequeno Valor 25051911345882600000028253897 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 25051911425375800000028258717 SEDE DO JUÍZO: 9ª Vara Federal Cível da SJDF SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70090-933 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 9ª Vara Federal Cível da SJDF