10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:26

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA DO ALCANCE RAMOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO ALCANCE RAMOS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000337-67.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO ALCANCE RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE - PA20.141 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 08:15

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 14:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 11:00

Juntada de outras peças
07/05/2025 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/05/2025 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 16:15

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:15

Homologada a Transação
05/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:00

Juntada de manifestação
26/04/2025 08:11

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2025 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
26/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:35

Juntada de contestação
28/02/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 16:54

Juntada de outras peças
04/02/2025 10:23

Juntada de procuração/habilitação
28/01/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:29

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
09/01/2025 20:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 20:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 20:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 20:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
07/01/2025 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 22:13

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 22:13

Juntada de Certidão
06/01/2025 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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