24/06/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:00

Transitado em Julgado em 23/06/2025
13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1001278-96.2025.4.01.4100 AUTOR: JOSE MEDEIROS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WILSON MOLINA PORTO - TO3546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] SENTENÇA - TIPO C Pela parte autora foi requerida a desistência da ação.

A desistência da ação aqui requerida independe da renúncia do direito e de anuência da parte contrária, tendo em vista que, em sede de juizados, a simples ausência da parte autora é suficiente à extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária).

Ademais, tal entendimento está em consonância com o enunciado n. 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, de que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária.

Ante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas, tampouco em verba honorária.

Defiro a gratuidade de Justiça.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:38

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MEDEIROS DA SILVA - CPF: *03.***.*50-23 (AUTOR)
07/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:05

Juntada de manifestação
04/04/2025 11:46

Juntada de impugnação
28/03/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:41

Juntada de contestação
04/02/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:04

Juntada de documentos diversos
03/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/01/2025 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 15:16

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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