TRF1 - 0009563-48.2008.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009563-48.2008.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009563-48.2008.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GOIANIA-GO POLO PASSIVO:ANISIO GOMES DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE SIRQUEIRA ABREU - GO19810 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANISIO GOMES DE CARVALHO - CPF: *08.***.*63-15 (APELADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 24 de março de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
07/04/2021 00:22
Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.
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30/03/2021 02:05
Decorrido prazo de ANISIO GOMES DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 01:17
Decorrido prazo de ANISIO GOMES DE CARVALHO em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA-GO em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/03/2021 23:59.
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27/02/2021 03:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 03:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 03:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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09/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009563-48.2008.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009563-48.2008.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GOIANIA-GO POLO PASSIVO: ANISIO GOMES DE CARVALHO e outros Advogado do(a) REU: JOSE SIRQUEIRA ABREU - GO19810 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GOIANIA-GO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/02/2021 21:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/02/2021 21:32
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 21:32
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 21:32
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 21:32
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 11:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/01/2021 11:11
Juntada de volume
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21/01/2021 11:11
Juntada de volume
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21/01/2021 11:04
Juntada de volume
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11/11/2020 11:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:23
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 605533;566471
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16/02/2018 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/04/2014 14:11
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 605533;566471
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14/04/2014 14:10
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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27/03/2014 08:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/03/2014 08:58
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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28/02/2014 08:16
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ( RE SOB). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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18/02/2014 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/02/2014 15:14
PROCESSO REMETIDO
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14/01/2014 13:55
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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14/01/2014 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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13/01/2014 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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13/01/2014 14:45
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
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14/11/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/11/2013 E PUBLICADA NO DIA 14/11/2013
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06/06/2013 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/06/2013 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/06/2013 16:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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04/06/2013 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113548 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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31/05/2013 11:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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28/05/2013 10:17
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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17/05/2013 10:42
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/04/2013
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13/05/2013 07:24
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/05/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2013. Nº de folhas do processo: 412. Destino: DIJUL 06
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06/05/2013 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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03/05/2013 17:52
PROCESSO REMETIDO
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29/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/04/2013 10:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/04/2013 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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08/04/2013 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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08/04/2013 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3071646 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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05/04/2013 13:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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04/04/2013 17:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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26/03/2013 08:12
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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05/03/2013 10:45
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/02/2013
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04/03/2013 07:41
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/02/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2013. Nº de folhas do processo: 401. Destino: DIJUL 02
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27/02/2013 09:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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26/02/2013 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM ACÓRDÃO
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08/02/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo retido interposto pela União e negou provimento à remessa oficial e ao recurso de apelação interposto pelo Município de Goiânia
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31/01/2013 09:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2013, Nº 22
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29/01/2013 13:31
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 114/2013 - UNIAO FEDERAL
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28/01/2013 14:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2013
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10/03/2011 14:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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17/08/2010 18:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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16/08/2010 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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12/08/2010 19:10
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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04/08/2010 13:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/08/2010 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
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04/08/2010 12:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
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03/08/2010 18:31
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2010
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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