18/06/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:14

Transitado em Julgado em 15/06/2025
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo de AYLLA SOPHIA PEREIRA ROCHA em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1005440-37.2025.4.01.4100 AUTOR: A.

S.

P.

R.

REPRESENTANTE: ROSIMEIRE PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BRENDA MORAES SANTOS - RO8933, LARISSA SILVA PONTE - RO8929 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] SENTENÇA - TIPO C Pela parte autora foi requerida a desistência da ação.

A desistência da ação aqui requerida independe da renúncia do direito e de anuência da parte contrária, tendo em vista que, em sede de juizados, a simples ausência da parte autora é suficiente à extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária).

Ademais, tal entendimento está em consonância com o enunciado n. 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, de que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária.

Ante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas, tampouco em verba honorária.

Defiro a gratuidade de Justiça.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 13:39

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:39

Concedida a gratuidade da justiça a A. S. P. R. - CPF: *72.***.*35-57 (AUTOR)
26/05/2025 10:39

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:08

Juntada de pedido de desistência da ação
10/04/2025 12:51

Juntada de documentos diversos
10/04/2025 12:48

Juntada de documentos diversos
07/04/2025 13:33

Juntada de parecer do mpf
06/04/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
06/04/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/03/2025 22:54

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 19:16

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009940-89.2024.4.01.3904

Liliana Ribeiro Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Antonio Viana Cardoso Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1002429-42.2025.4.01.3310

Maria Euni Dias da Costa de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline Carvalho Colombo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 20:23

Exibir Processo

Processo nº 1002432-94.2025.4.01.3310

Edinaldo Rocha dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline Carvalho Colombo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 20:44

Exibir Processo

Processo nº 1010775-18.2025.4.01.0000

Edilson Dias Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Italo Rafael Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0019597-62.2006.4.01.3400

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Comam Comercial Alvorada de Manufaturado...

Advogado: Mario Goncalves de Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2006 17:24

Exibir Processo