TRF1 - 1000434-80.2024.4.01.4101
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 19:03
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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28/08/2025 19:03
Juntada de Certidão
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05/06/2025 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
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03/06/2025 22:43
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000434-80.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA DA COSTA GERMANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: YASMIM CECCON MARCELINO - SP463376 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Ji-paraná, 26 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
26/05/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:39
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/05/2025 10:39
Expedição de Documento RPV.
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10/04/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
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17/02/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 00:52
Juntada de petição intercorrente
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12/02/2025 08:19
Juntada de Certidão
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12/02/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 10:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/02/2025 10:36
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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05/02/2025 03:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:14
Decorrido prazo de LUZIA DA COSTA GERMANO em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 11:44
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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10/01/2025 15:33
Processo devolvido à Secretaria
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10/01/2025 15:33
Juntada de Certidão
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10/01/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 15:33
Concedida a gratuidade da justiça a LUZIA DA COSTA GERMANO - CPF: *23.***.*07-34 (AUTOR)
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10/01/2025 15:33
Julgado procedente o pedido
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04/07/2024 13:10
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 12:34
Juntada de réplica
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19/06/2024 15:19
Juntada de Certidão
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19/06/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 10:51
Juntada de contestação
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07/06/2024 01:11
Juntada de manifestação
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27/05/2024 16:17
Juntada de Certidão
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27/05/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 17:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
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23/05/2024 15:07
Juntada de Certidão
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05/05/2024 09:21
Juntada de laudo de perícia social
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20/03/2024 12:59
Juntada de Informação
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11/03/2024 11:43
Recebidos os autos
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11/03/2024 11:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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08/03/2024 01:12
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2024 01:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 09:33
Conclusos para decisão
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05/02/2024 12:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
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05/02/2024 12:44
Juntada de Informação de Prevenção
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05/02/2024 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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05/02/2024 12:43
Juntada de Certidão de Redistribuição
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03/02/2024 18:18
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2024 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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