21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo: 1003478-06.2025.4.01.3315 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDEMILSON PEREIRA DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: ITAMAR COSTA DA SILVA - GO15713 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): a) apresentar declaração de hipossuficiência financeira, haja vista o pedido de gratuidade da justiça. b) apresentar comprovante de residência em nome do autor emitido até os últimos 12 (doze) meses da propositura da ação.

Acaso em nome de terceiro, deve vir acompanhado de documento hábil a justificar o vínculo conjugal ou o parentesco com o titular do documento ou, não havendo o vínculo familiar, declaração de residência firmada pelo titular do comprovante com firma reconhecida em cartório; c) apresentar íntegra do processo administrativo do benefício previdenciário ou assistencial objeto da ação; Cumprida a emenda a contento, cite-se o INSS na forma da Portaria Conjunta nº 02/2021/GAB/PFBA/PGF/AGU.

Designe-se perícia médica, comunicando à parte autora a data, hora e local da realização.

Apresentado o laudo, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos da Portaria Conjunta 002/2021 - GAB/PFBA/PGF/AGU.

Havendo a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, inexistindo outras providências, façam conclusos os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
11/04/2025 13:21

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064747-08.2023.4.01.3900

Diana Celia Ribeiro Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Dias Cavalcante

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1016253-62.2025.4.01.3700

Francisca Erivanda da Conceicao dos Sant...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nagila Cristina Carvalho Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1000818-51.2025.4.01.3505

Carlos Magno Delfino de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Virginia de Andrade Plazzi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1002135-42.2025.4.01.3907

Jose Antonio dos Reis Barbosa Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivaldo Alves Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1019527-61.2025.4.01.3400

Sindicato Servidores Poder Legislativo F...

Uniao Federal

Advogado: Simone Maria Nader Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 16:48

Exibir Processo