31/07/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:41

Decorrido prazo de RAFFAEL LUCA DOS SANTOS ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:11

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:03

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1029815-36.2023.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: R.

L.

D.

S.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX ALVES DE ARAUJO PINHO - BA61348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 11:45

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
16/05/2025 16:48

Juntada de cálculos judiciais
15/05/2025 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 12:13

Transitado em Julgado em 21/02/2025
27/03/2025 16:54

Juntada de cumprimento de sentença
26/03/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:32

Decorrido prazo de RAFFAEL LUCA DOS SANTOS ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a R. L. D. S. A. - CPF: *97.***.*91-78 (AUTOR)
31/01/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 11:48

Juntada de documentos diversos
23/10/2024 14:10

Conclusos para julgamento
20/10/2024 20:09

Juntada de contestação
10/10/2024 10:20

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/10/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:33

Recebidos os autos
01/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 09:02

Juntada de laudo de perícia social
28/08/2024 15:56

Juntada de impugnação
21/08/2024 00:03

Decorrido prazo de RAFFAEL LUCA DOS SANTOS ALMEIDA em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:47

Perícia agendada
13/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 01:48

Decorrido prazo de RAFFAEL LUCA DOS SANTOS ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:08

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
27/07/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 10:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2024 14:46

Conclusos para julgamento
14/06/2024 14:48

Juntada de contestação
06/05/2024 09:59

Juntada de parecer
02/05/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:39

Juntada de laudo de perícia médica
03/04/2024 10:43

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:37

Decorrido prazo de RAFFAEL LUCA DOS SANTOS ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:10

Juntada de Certidão
16/12/2023 00:42

Decorrido prazo de RAFFAEL LUCA DOS SANTOS ALMEIDA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:20

Perícia agendada
14/12/2023 09:02

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:41

Juntada de petição intercorrente
01/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2023 01:25

Decorrido prazo de RAFFAEL LUCA DOS SANTOS ALMEIDA em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:06

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 12:06

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
16/11/2023 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
16/11/2023 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
16/11/2023 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
16/11/2023 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
14/11/2023 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2023 11:28

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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